Pandemia custou 5 mil milhões de euros até Agosto (mas Leão pode ter uma boa notícia a fechar o ano)

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, João Leão

A pandemia de covid-19 custou ao Estado 5.139,5 milhões de euros, de Janeiro a Agosto, e o défice das contas públicas agravou-se em 550 milhões de euros. Mas as contas estão agora mais controladas e há sinais de que, no final do ano, o défice pode ficar abaixo do inicialmente previsto.

O Ministério das Finanças revela que “o défice das Administrações Públicas até Agosto atingiu os 6.878 milhões de euros em contabilidade pública”, o que constitui mais 550 milhões de euros face a Agosto do ano passado, quando a pandemia ia em cinco meses.

Este valor “equivale a dois terços da meta anual definida” no Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), ou seja, 10.262 milhões de euros, como salienta o Dinheiro Vivo, apontando que “falta um terço desse valor para atingir o objectivo orçamental aprovado no Parlamento”. Isto quando falta também um terço para o ano terminar.

As Finanças conseguiram travar o desequilíbrio orçamental muito graças à melhora da economia, o que tem contribuído para aumentar as receitas do Estado e para conter as despesas.

E “há vários sinais de que o défice pode ficar abaixo do inicialmente previsto“, como constata a análise do Dinheiro Vivo.

No boletim mensal da execução da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), divulgado nesta segunda-feira, “o défice público de 2021 ficou estabilizado nos primeiros oito meses deste ano” e o Governo pode acabar por apresentar, no final do ano, “um défice igual ou mesmo inferior face às metas com que se comprometeu”, aponta ainda a publicação económica.

Pandemia custou mais de 5 mil milhões até Agosto

A pandemia de covid-19 custou ao Estado 5.139,5 milhões de euros até Agosto, devido ao aumento da despesa de 4.657,9 milhões de euros e da redução de receita de 481,6 milhões.

Os dados da Síntese da Execução Orçamental, divulgada pela DGO, indicam ainda que na redução da receita destaca-se “o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento da autoliquidação do IRC (119,8 milhões de euros) e isenção de pagamento da TSU (estimado em 206 milhões de euros)”.

Já na despesa “os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.438,2 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (1.008,1 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade (489,5 milhões de euros) e o ‘layoff’ simplificado (366,0 milhões de euros)”, aponta ainda a DGO.

A entidade assinala ainda a existência de “medidas de apoio ao rendimento das famílias (709,3 milhões de euros)”, as “medidas por parte do sector da Saúde (961,7 milhões de euros), nomeadamente com recursos humanos, vacinas e equipamentos de protecção individual, medicamentos, testes e vacinas”.

São ainda salientados os “apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380,5 milhões de euros)”.

A DGO estima que, na ausência da pandemia de covid-19, “a despesa efectiva das Administrações Públicas teria crescido 2,4% face ao ano anterior (em vez de +5,1%) e a receita efectiva teria aumentado 3,9% (em vez de +4,7%)”.

Receita fiscal aumenta 215,8 milhões

A receita fiscal do Estado aumentou em 215,8 milhões de euros até Agosto, face a igual período do ano passado, para 27.223,8 milhões de euros (ME), segundo a síntese da execução orçamental divulgada pela DGO.

É um aumento de 0,8% face ao primeiro período homólogo, como refere a DGO, assentando sobretudo na evolução dos impostos directos, designadamente IRS e IRC.

“Quanto aos impostos directos, a evolução positiva de 377,3 milhões de euros (+3,3%) foi justificada pela combinação da evolução positiva do IRS em 781 milhões de euros”, fruto da reduzida taxa de desemprego, “com a queda da receita do IRC em 342,9 milhões de euros (-12,1%), em resultado da queda da receita associada à Campanha de IRC deste ano”, como aponta o documento da DGO.

Finanças descativaram 228,4 ME até Julho

O Ministério das Finanças descativou, até Julho, 228,4 milhões de euros dos 1.014,7 milhões de cativos e reservas iniciais previstos, também de acordo com a DGO.

Segundo a Síntese da Execução Orçamental divulgada na segunda-feira, dos 1.014,7 milhões de euros cativos iniciais, mantinham-se sob a alçada do Ministério das Finanças, por libertar, no final de Julho, 786,3 milhões de euros.

Assim, foram libertados 228,4 milhões de euros, dos quais 76,5 dizem respeito à reserva orçamental (que tem uma dotação inicial de 323,7 milhões de euros, estando 247,2 por libertar).

Quanto aos cativos, a sua dotação inicial foi de 691 milhões de euros, tendo sido libertados 151,9, já que o ministério liderado por João Leão mantinha por libertar, no final de julho, 539,1 milhões de euros.

A reserva orçamental constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais, e estão excluídas da aplicação da reserva as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior.

Já uma cativação é uma retenção de parte dos montantes orçamentados para os serviços e organismos do Estado, cuja libertação dessas verbas (descativação) é normalmente sujeita à autorização ministerial.