Pais não têm de ser informados sobre problemas de saúde sexual dos filhos menores

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A confidencialidade médica na educação sexual, contraceção ou em casos de doenças sexualmente transmissíveis (DST) tem de ser garantida se os menores assim desejarem, mesmo em relação aos pais.

Estas são as orientações do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), publicadas em julho. “À partida, poder-se-ia pensar que os pais têm acesso e direito de acesso a toda a informação que diz respeito aos menores de idade, aos menores de 18 anos”, começou por explicar ao Público a presidente deste órgão, Maria do Céu Patrão Neves.

Mas “aquilo que se verifica, e que já está consagrado na lei portuguesa, é que há situações específicas, como é o caso da saúde sexual, em que a confidencialidade entre os profissionais de saúde e os jovens está efetivamente garantida”, apontou a também professora catedrática de Ética.

“Se o jovem que inicia a sua vida sexual ativa e precisa, por exemplo, de meios anticoncecionais, não tem a garantia de confidencialidade ao chegar a um profissional de saúde, vai evitar esse contacto. É por isso que a nossa lei prevê estas exceções, para salvaguardar a saúde sexual do jovem e até de prevenir uma gravidez precoce, que por regra é indesejada”, continuou a responsável.

Em caso de de DST, passa-se o mesmo. “Sim, se a pessoa está, por exemplo, com uma gonorreia, uma candidíase, uma sífilis ou com SIDA é bom que se vá tratar com total segurança e total confidencialidade”, referiu o jurista André Dias Pereira, vice-presidente do CNECV.

“O interesse da confidencialidade é o de fazer com que estes jovens vão ao sistema de saúde, sem medo. O que se quer evitar é que as pessoas não vão ao médico com medo de que o pai ou a mãe saibam e depois possam ter problemas em casa”, frisou.

Para Maria do Céu Patrão Neves, “a questão fundamental é que se um jovem não tiver a garantia de confidencialidade não contacta os profissionais de saúde”. “Os pais julgam que porque o filho ou a filha é menor de 18 anos têm direito a saber tudo o que diz respeito aos seus filhos. E não é verdade”, sublinhou.

No caso de uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), a idade mínima para ter acesso ao procedimento são os 16 anos e não são exigidas outras condições, conforme refere o documento. Nesta área “deve também ser respeitada a relação terapêutica direta entre o profissional de saúde e o adolescente”.

Exceções à regra são também os casos de comportamentos aditivos (como o uso de drogas ou álcool), as intervenções psicológicas ou psiquiátricas e respostas a questionários ou a provas de avaliação psicológica em que também é assegurada a confidencialidade entre o paciente e o médico.

  ZAP //

16 Comments

      • O país está como está e não é só o PS.
        São as pessoas.
        Vejamos a atualidade… incendios. Critica-se tudo, mas e responsabilizar devidamente os culpados? A TVI ontem criticava as redes moveis, porque as vezes falham. Como a eletricidade não falhe. A água não falhe…. Enfim, estamos a ver o País a arder e não fazemos nada. A culpa é só nossa. Fazer mais e falar menos.

  1. Mais uma vergonha ao nível do ensino sexual alternativo e “wokeismo”. Bolchevismo no seu melhor … Quando conseguirem destruir a única instituição que ainda subsiste (família) é que ficam satisfeitos.

  2. Há situações em que, a propósito da ética, o tratamento ou a solução de problemas funcionam ao contrário.. Isso poderá até nem ter importância se os problemas forem resolvidos, mas nem sempre o que parece ser legítimo para um paciente de menor idade faz sentido.
    Se se trata de questões de saúde de filhos menores sob a tutela legal dos pais, estes devem não só ter o direito mas também o dever de os acompanhar, e isso poderá justificar ter conhecimento do que se trata, mesmo que não seja necessário entrar em pormenores.
    Se há situações em que a confidencialidade possa fazer sentido, então algo estará mal, a priori, em termos de relações familiares: educação, apoio, confiança, segurança.

  3. mais uma prova irrefutável de que o sexo é e continua a ser um tabu para esta esquerdalhada progressista de meia tigela.
    então se o assunto de saúde não for de cariz sexual os pais são informados mas se for assunto de “tabu sexual” não?
    tá bonito isto tá

  4. Então, mesmo o tutor tendo o direito legal a informação, o conselho de médicos acha que a ética deve prevalecer. Daí eu me pergunto: Se é contra a lei, não é crime? Pode o conselho dar uma orientação dessas, indo totalmente contra a lei e também contra o bem estar da mais sagrada instituição, que é a família?

  5. Se os Pais forem atentos aos seus rebentos , ha sinais que podem ser reveladores que algo não está bem ! . Infelizmente , certos Pais divorciam das responsabilidades que tem ! . Faze-los é fácil , Educa-los é com o Ensino Escolar !

  6. Não têm que ser informados???
    Então mas quem é que os sustenta???
    Se eles não quiserem então também terão que se sustentar sozinhos!!!
    É isso que a querem levar os pais a fazer???
    Andam a gozar ou quê???
    Por outro lado, verdade seja dita que já pouco falta para isso acontecer nesta geração de pais inexistentes e irresponsáveis para com os filhos!!!
    Irresponsáveis porque ninguém os responsabiliza, mais uma vez um estado que de pouco ou nada serve!!!
    As autoridades se tentam fazer alguma coisa ainda vão elas para a cadeia portanto não se pode esperar grande coisa!!!

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