Contrariando ordem judicial, Malásia deportou mais de mil pessoas para Myanmar

A Malásia entregou 1086 cidadãos que tinham fugido de Myanmar aos militares que organizaram o golpe de Estado de 01 de fevereiro, estando entre esses requerentes de asilo já registados oficialmente junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

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“A decisão do Governo da Malásia de deportar estas pessoas, contra a decisão do Tribunal de segunda instância, é devastadora e desumana. Acreditámos que com essa decisão judicial estas pessoas estariam a salvo, pelo que é com imenso choque que recebemos a informação de que o Governo decidiu mesmo avançar com a deportação”, disse em comunicado a diretora do gabinete regional da Amnistia Internacional, Katrina Jorene Maliamauv, citada na terça-feira pelo Expresso.

A Malásia prometera não deportar membros da minoria muçulmana rohingya ou requerentes de asilo no Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (ACNUR).

“As autoridades apressaram esta deportação cruel sem que o caso pudesse ser discutido ou sequer alvo de escrutínio pelas instituições legais competentes. Isto depois do pedido feito há semanas para uma avaliação individual dos casos de todas as pessoas nesta lista de deportação. Há profundas dúvidas sobre que tipo de estatuto teriam as pessoas enviadas”, acrecsentou Maliamauv.

O Departamento de Migrações da Malásia indicou que na lista não estavam pessoas com razões humanitárias para pedir asilo, mas outras que terão violado a Lei da Imigração.

Na terça-feira, um tribunal de segunda instância da Malásia travou a deportação, pelo menos até serem ouvidas a Amnistia Internacional e a organização de apoio a requerentes de asilo na Malásia, Asylum Access. Nos documentos que serão apresentados estão os nomes de seis requerentes de asilo registados no ACNUR e de 17 menores que têm pelo menos um dos progenitores na Malásia, avançou a Reuters.

As organizações tiveram acesso à cópia de uma carta de 11 de fevereiro de 2021, da embaixada de Myanmar em Kuala Lumpur, capital da Malásia, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o de repatriamento de 1200 cidadãos sem autorização legal de permanência na Malásia. Nesta solicitam “permissão” para três navios atracarem na Base Naval de Lumut, em Perak, a 21 de fevereiro, com data de partida a 23 de fevereiro.

O Governo da Malásia afirmou que todas as pessoas deportadas aceitaram sair do país.

  Taísa Pagno //

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