Manuel de Almeida / Lusa
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem
Os oficiais de justiça e funcionários judiciais iniciam, esta sexta-feira, uma greve de três dias em protesto contra a falta de resposta do Governo sobre a contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária.
A greve foi inicialmente convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), tendo-se depois o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) associado à paralisação.
O SOJ justifica a greve por “continuar a não existir qualquer resposta, por parte do Governo, no sentido de garantir a realização de processos negociais, nomeadamente quanto à contagem do tempo de congelamento da carreira, regime de aposentação e revisão estatutária”.
“A falta de resposta do Governo, mesmo perante soluções apresentadas, leva a que os Oficiais de justiça tenham de continuar a lutar“, refere ainda o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
O SFJ aponta como “razões fortes e incontornáveis para a marcação” da greve o “incumprimento por parte do Governo de compromissos assumidos”, como a regularização do suplemento e a abertura dos concursos para a promoção às categorias de Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto, anunciados pelo Ministério da Justiça durante a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça”.
“Esta jornada de luta é ainda justificada pelo facto de os representantes dos trabalhadores não estarem a ser ouvidos nos processos de reorganização dos mapas de pessoal e funcionamento das secretarias dos tribunais, o que poderá inclusive, colocar em causa o que se acorda em sede de negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça”, referiu o sindicato, numa nota enviada à comunicação social.
Tribunais fechados
Fernando Jorge, presidente do SFJ, referiu que a greve teve uma “grande adesão”, tendo no Norte encerrado tribunais em Viana do Castelo, Barcelos e Esposende.
Também em Famalicão, onde trabalham cerca de 70 funcionários, apenas dois se apresentaram ao serviço, o mesmo acontecendo no tribunal de Santo Tirso, onde só três funcionários não fizeram greve, indicou o dirigente sindical.
No sul, Beja e Serpa a greve provocou igualmente o encerramento dos tribunais.
Uma outra fonte adiantou à Lusa que o tribunal de S. João Novo (a instância central criminal da comarca do Porto) não está a realizar quaisquer julgamentos devido à greve.
Fernando Jorge entende que a grande adesão à greve deve levar o Ministério da Justiça a refletir sobre o descontentamento que grassa nesta profissão judiciária e defendeu que é altura de desbloquear os entraves colocados pelo Ministério das Finanças.
Segundo o presidente do SFJ, outro sinal de desagrado prende-se com a falta de pessoal, havendo, neste momento, um défice de mais de mil funcionários.
Quando o período de greve terminar, o sindicato tenciona pedir uma reunião ao Ministério da Justiça para discutir as questões levantadas pelos grevistas.
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