OE2024: “o princípio do fim das boas surpresas orçamentais”

Presidente do Conselho das Finanças Públicas acredita que o Orçamento para 2024 — cujas folgas “parecem estar a a esgotar-se” — será desafiante. “Ciclo das boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim”, confessa.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas considerou, esta quinta-feira, que a execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) será desafiante e que trará o início de um novo ciclo sem resultados orçamentais melhores do que o previsto.

Nazaré da Costa Cabral respondia numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito da apreciação na especialidade do OE2024, às perguntas do deputado socialista Sérgio Ávila.

“O Orçamento de 2024 pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais”, afirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Nazaré da Costa Cabral recordou que nos últimos anos os resultados orçamentais eram mais positivos do que as previsões do Governo, dando nota de que em alguns relatórios o CFP apontou mesmo para a subestimação de algumas rubricas.

“Esse ciclo das boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim”, considerou.

Segundo Nazaré da Costa Cabral, “as tais folgas que eventualmente notávamos nos outros exercícios, parecem estar a esgotar-se”, estando este Orçamento “muito mais espartilhado porque entretanto foram criadas restrições orçamentais que não existiam, quer do lado da receita fiscal, quer do lado da despesa”.

Para a presidente do CFP, a atual proposta orçamental irá, assim, ter uma “execução mais difícil”, por um lado, se o Estado quiser cumprir o objetivo orçamental, dadas as novas e a desaceleração prevista da própria economia. Por outro lado, se ao objetivo de saldo orçamental se associar “a um objetivo de continuação dos níveis de investimento, nomeadamente de investimento financiado por fundos nacionais”.

“Isto cria aqui, de facto, uma situação nova, uma situação mais difícil de gestão e de concretização dos objetivos pré-definidos”, antevê.

Orçamento é prioridade do Presidente da República

Recorde-se que após o primeiro-ministro, António Costa, pedir a demissão na terça-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa — que reúne esta quinta-feira o Conselho de Estado e falar ao país ainda no mesmo dia, mais tarde — terá como prioridade manter em vigor o Orçamento do Estado para 2024.

Enquanto isso, as audições sobre a proposta do OE2024 continuam a decorrer no parlamento. A proposta vai ter a sua votação final global no dia 29 de Novembro, na Assembleia da República.

De acordo com o jornal Observador, o rumo de Marcelo é marcar eleições legislativas para Fevereiro de 2024.