António Cotrim / Lusa
Apesar de os maiores aumentos chegarem aos 8%, o aumento médio é de 3,9%, abaixo dos 4% de inflação prevista pelo mesmo Governo. Desta forma, é quase certo que a maioria dos funcionários públicos vai perder poder de compra.
A Assembleia da República inicia esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que será aberto pelo primeiro-ministro e se prolonga até quinta-feira.
Como tem ocorrido nos anos anteriores, António Costa vai abrir a discussão da proposta do Governo, que tem a votação final global agendada para 25 de novembro e aprovação praticamente garantida pela maioria absoluta do PS.
Nos planos económico e financeiro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 reflete a atual conjuntura internacional de alta de inflação e de subida das taxas de juro, agravada por uma crise energética na sequência da intervenção militar russa na Ucrânia.
O Governo prevê que o crescimento desacelere em 2023 para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 6,5% no final deste ano – um indicador que vários analistas classificam como otimista. Idênticas dúvidas colocam-se em relação à inflação projetada pelo executivo socialista para 2023, na ordem dos 4%, depois de este ano se estimar em 7,4%.
A proposta orçamental do Governo traduz também um objetivo de manter a trajetória de consolidação orçamental, com o défice a baixar dos 1,9% deste ano para 0,9% em 2023 e a dívida a cair para 110% do PIB no próximo ano.
Apesar das previsíveis dificuldades económicas e financeiras ao longo do próximo ano, a proposta de Orçamento para 2023 surge enquadrada por dois recentes acordos de médio prazo concluídos pelo Governo: o primeiro em sede de concertação social no início do mês; e o segundo assinado esta segunda-feira com dois dos três sindicatos da administração pública.
A 9 de outubro passado, o executivo fechou com as confederações patronais e com a UGT um acordo de rendimentos e de competitividade, prevendo uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026 e a subida do salário mínimo para 900 euros em 2026.
Apesar de o Governo se ter forçado por apagar, nas diversas frentes, os fogos que poderiam resultar em instabilidade e contestação ao documento, mesmo com aprovação garantida.
Para começar, há quem aponte críticas ao Executivo de António Costa pelas previsões excessivamente otimistas – havendo ainda quem esteja em linha.
Por exemplo, o Conselho das Finanças Públicas explicou que “ponderados s riscos do cenário do Ministério das Finanças, a incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa do CFP e do Banco de Portugal (BdP), o cenário macroeconómico subjacente à proposta do OE 2023 afigura-se como provável“.
Ainda assim, não deixou de alertar para “os principais riscos subjacentes ao cenário do Ministério das Finanças pendem de forma descendente para o crescimento da atividade económica e de forma ascendente quanto à inflação para 2023″.
Ainda no que respeita aos números, apesar de a proposta de Orçamento para 2023 antever um crescimento do PIB de 1,3%, as previsões do Fundo Monetário Internacional apontam para 0,7%.
As divergências nos números aplicam-se também à inflação, a qual é estimada pelo Governo nos 4%, um valor inferior aos 5,1% estimados pelo Conselho das Finanças Públicas e aos 4,7% do Fundo Monetário Internacional.
Rótulo de austeridade, acusações de desonestidade
No que respeita ao défice e à dívida, o Governo pretende ganhar em duas frentes. Por um lado, o Ministério das Finanças pretende chegar ao final de 2023 com um saldo negativo de 2207 milhões de euros (-0,9% do PIB) entre as receitas e despesas públicas. Porém, no caminho das “contas certas” é preciso cortar para qualquer coisa como metade o défice orçamental de 4430 milhões de euros, previsto para 2022.
No entanto, este foco no corte de despesa valerá certamente a Fernando Medina e ao restante Governo um rótulo de austeridade, o qual não é desejado. Em 2020, a dívida portuguesa fixou-se nos 135,2%, com o Executivo a querer reduzi-la para os 110,8% em 2023.
Tal como destaca o Expresso, caso se confirma o corte de 24,4 pontos percentuais, Portugal será o quarto país com maior redução da dívida pública em percentagem do PIB depois de Grécia, Porto Rico e Chipre, segundo o FMI.
Outra das questões que deverá vir à baila no debate terá que ver com as pensões e a suspensão da regra de atualização anual precista na lei. Durante o presente mês, cada pensionista recebeu uma prestação adicional no valor correspondente a metade do valor bruto mensal da reforma.
No entanto, em 2023, a revisão das pensões vai fixar-se entre os 3,5% (rendimentos mais altos) e os 4,43% (rendimentos mais baixos). Caso a lei fosse cumprida, respeitando a fórmula e os valores da inflação atual, o aumento das pensões mais baixas seria de 8%.
Do lado da oposição, as críticas não se fizeram esperar, com acusações de desonestidade. Tal como explica a mesma fonte, a perda começa a fazer-se sentir a partir de 2024 e irá refletir-se nos anos seguintes, até ao fim da vida dos pensionistas.
Como tal, caso o Executivo não faça uma compensação em 2023, os aumentos a partir do ano seguinte irão incidir sobre um valor base da pensão menor do que teria com o cumprimento estrito da lei, penalizando as reforças a partir desse ano e no futuro.
Outro ponto que será certamente abordado tem que ver com o poder de compra dos funcionários públicos que, tal como os pensionistas, terão mudanças no modelo de atualizações salariais.
Em causa estão os aumentos salariais diferenciados em 2023 em substituição dos aumentos transversais, com base na inflação do ano anterior. Desta forma, a maioria dos trabalhadores do Estado vai perder poder de compra.
Apesar de os maiores aumentos chegarem aos 8%, o aumento médio é de 3,9%, abaixo dos 4% de inflação prevista pelo mesmo Governo.
