O parlamento da Geórgia aprovou esta terça-feira a controversa “lei dos agentes estrangeiros”, inspirada na Rússia, que os críticos consideram uma ameaça à liberdade de imprensa e às aspirações do país de aderir à União Europeia (UE).
Nos últimos dias, a capital georgiana, Tbilissi, foi invadida por expressivas manifestações contra a nova lei, com protestos também dirigidos a Moscovo.
Pelo menos 63 pessoas foram detidas em mais uma jornada de protestos contra a chamada “lei dos agentes estrangeiros”.
Entre os feridos estava o líder do principal partido da oposição georgiana (o Movimento Nacional Unido), Leván Jabeishveli, que foi violentamente espancado e que foi hospitalizado, depois de tentar escapar a um cordão policial durante a manifestação.
Eis o que diz a nova legislação e o que motiva tanta contestação.
O que prevê a nova lei?
Os meios de comunicação social, as organizações não-governamentais e outras entidades sem fins lucrativos devem registar-se como defensoras dos “interesses de uma potência estrangeira” se receberem mais de 20% de financiamento do exterior.
O texto é quase idêntico àquele que o partido no Governo, Sonho Georgiano, foi pressionado a retirar no ano passado, após protestos semelhantes. Esta versão foi aprovada na terceira e última leitura no parlamento.
O partido do governo afirma que a lei é necessária para conter o que considera uma influência estrangeira prejudicial à atividade política da Geórgia e evitar que intervenientes externos não identificados tentem desestabilizá-la.
O que dizem os críticos?
A oposição defende que se trata de uma “lei russa”, alegando que Moscovo utiliza uma legislação semelhante para estigmatizar os meios de comunicação independentes e as organizações críticas do Kremlin.
Nesse sentido, os deputados da oposição acusaram o partido maioritário de tentar arrastar a Geórgia para a esfera de influência da Rússia.
A lei será enviada à Presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, uma europeísta que está cada vez mais em desacordo com o partido do Governo e que prometeu vetar o documento, embora o Sonho Georgiano tenha maioria suficiente para anular o veto.
Como estão as relações entre a Geórgia e a Rússia?
Os laços entre Tbilissi e Moscovo são tensos e turbulentos desde o colapso da União Soviética em 1991 e da independência georgiana.
Em 2008, a Rússia travou uma breve guerra com a Geórgia, que tinha feito uma tentativa fracassada de recuperar o controlo sobre a província separatista da Ossétia do Sul.
Moscovo reconheceu então a Ossétia do Sul e outra província separatista, a Abcásia, como estados independentes e reforçou a presença militar naqueles locais. A maior parte do mundo considera ambas as regiões como partes da Geórgia e Tbilisi cortou relações diplomáticas com Moscovo.
O estatuto das regiões continua a ser um fator de perturbação dominante, apesar de as relações entre os dois países terem melhorado nos últimos anos.
O Movimento Nacional Unido, formação de oposição fundada pelo ex-Presidente Mikheil Saakashvili, que foi condenado a seis anos de prisão por corrupção e abuso de poder, acusa o Sonho Georgiano, por sua vez criado por Bidzina Ivanishvili, um antigo primeiro-ministro e oligarca que fez fortuna na Rússia, de servir os interesses de Moscovo.
Após a aprovação, a oposição exigiu sanções internacionais contra Ivanishvili, os deputados que apoiaram a lei e os chefes das forças de segurança que dispersaram os protestos nos últimos dias em Tbilissi.
“Exigimos que a comunidade internacional imponha sanções aos 84 deputados que votaram a favor desta lei”, disse à imprensa Levan Bezhashvili, deputado e presidente do conselho político do Movimento Nacional Unido.
Qual a posição da UE?
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, descreveu a decisão do parlamento como “um desenvolvimento muito preocupante” e alertou que “a adoção final desta legislação teria um impacto negativo no progresso da Geórgia no seu caminho para a UE”.
Borrell também disse anteriormente que a lei “não estava em conformidade com as normas e valores fundamentais da UE” e limitaria a capacidade dos meios de comunicação social e da sociedade civil de agirem livremente.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse depois da aprovação da lei que, “se quiser aderir à UE, a Geórgia tem de respeitar os princípios fundamentais do Estado de Direito e os princípios democráticos”.
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou por sua vez que a instituição está ao lado da população da Geórgia, que “com orgulho está a empunhar a bandeira” da UE.
“Tbilissi, nós conseguimos ouvir-vos! Nós conseguimos ver-vos! Os georgianos estão na rua pela Europa, empunhando com orgulho a bandeira europeia. Eles querem um futuro europeu, têm expectativa de valores e padrões europeus. O PE está convosco”, escreveu Metsola na rede social X.`
A Geórgia é um dos países candidatos à adesão à UE, juntamente com Albânia, Bósnia-Herzegovina, Moldova, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia.
Como se manifesta a população?
Milhares de pessoas voltaram a manifestar-se esta terça-feira em frente ao parlamento, em Tbilissi, pouco antes do início da sessão plenária, à semelhança de grandes protestos nas ruas da capital nos últimos dias.
Estudantes de cerca de 50 universidades de todo o país também saíram à rua para se juntarem às concentrações, afirmando que não voltarão às salas de aula enquanto a lei não for revogada.
As manifestações têm decorrido num clima de tensão, com as autoridades a avisar que prenderiam quem tentasse bloquear o parlamento.
ZAP // Lusa
É preciso ter lata! A UE considera “uma ameaça à liberdade de imprensa” uma lei que protege a comunicação social da Geórgia da interferência estrangeira, quando não hesitou em proibir os canais televisivos russos em todo o espaço da UE.
Mesmo! Os EUA, O Reino Unido e a UE têm o mesmo tipo de lei e ainda mais retritiva, chegando a prever penas de prisão para quem não cumpre… Hipocrisia e duplicidade de critérios no seu melhor!
vão viver para a Rússia, se gostam tanto…
Criticam uma medida que até devia ser a base duma sociedade, no qual as organizações deveriam ser transparentes de quem recebem financiamento. Isto é limitar liberdade como, se aumenta a transparência?!
Isto aplica-se noutros países… e acho que uma organização não deve temer ser clara quem a controla!