Novo Banco condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores despedidos

André Kosters / Lusa

O Novo Banco foi condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores que foram alvo de despedimento em 2016, quando estavam em situação de pré-reforma, segundo decisões do Supremo Tribunal a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão dois diretores do ex-Banco Espírito Santo que passaram a ser trabalhadores do Novo Banco após a resolução de 2014 e que tinham acordos de pré-reforma com a instituição financeira.

Estes trabalhadores vieram a ser abrangidos mais tarde, no verão de 2016, por um processo de despedimento coletivo feito pelo Novo Banco e não concordando com os termos da compensação, pediram ao Tribunal a impugnação das indemnizações que lhes foram então atribuídas.

Segundo os dois trabalhadores, o acordo feito inicialmente com o Novo Banco era de pré-reforma, pelo que as indemnizações que a instituição tinha de lhes pagar para os despedir tinham de ser mais altas.

Já o Novo Banco considerou que os acordos feitos em 2015 não eram de pré-reforma, mas de suspensão do contrato de trabalho, pelo que a compensação atribuída para os despedir era a correta (de quase 66 mil euros num caso e 110 mil euros no outro).

Nas sentenças a que a Lusa teve acesso, o tribunal de primeira instância deu razão aos dois trabalhadores, considerando que o acordo era de pré-reforma, pelo que a indemnização paga em 2016 tinha de refletir as mensalidades a receber até à idade da reforma.

Assim, a um ex-diretor o Tribunal obrigou o Novo Banco a pagar 540.556,25 euros. Já ao outro trabalhador o Novo Banco é condenado a pagar 186.989,58 euros, além dos 110.076,92 euros da indemnização já paga em 2016.

O Novo Banco viria a recorrer das decisões para o Supremo Tribunal de Justiça, que deu razão aos trabalhadores, confirmando as sentenças da primeira instância, segundo documentos consultados pela Lusa.

O despedimento coletivo feito pelo Novo Banco em 2016 levou cerca de 30 trabalhadores a avançarem para tribunal, a maioria dos abrangidos pelo processo, entre eles muitos pré-reformados.

Os trabalhadores que recorreram para a Justiça põem em causa a licitude dos despedimentos e a indemnização. Contudo, este processo ainda decorre no tribunal de justiça de Lisboa, depois de o Novo Banco ter apresentado a sua fundamentação.

Os dois processos já com sentença do Supremo Tribunal dizem respeito aos dois trabalhadores que só reclamaram da indemnização atribuída.

Desde que foi criado, na sequência da liquidação do BES, em agosto de 2014, que o Novo Banco tem estado em reestruturação, incluindo com a saída de milhares de trabalhadores.

Desde que foi criado e até setembro de 2017 (últimos dados disponíveis) o Novo Banco já reduziu o seu quadro de pessoal em mais de 2.000 trabalhadores, a grande maioria através de processos de rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas.

O banco foi vendido em outubro ao fundo norte-americano Lone Star (que agora tem 75% da entidade, enquanto o Fundo de Resolução tem os restantes 25%) e está agora a pôr em marcha um novo plano de reestruturação, que – da informação que se sabe até agora – implica a redução de mais de 500 funcionários até 2021.

// Lusa

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