Negócios suspeitos na Comissão Técnica do futuro aeroporto investigados

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José Sena Goulão / Lusa

A Coordenadora Geral da Comissão Técnica Independente (CTI), Maria do Rosário Partidário

O Ministério Público (MP) está a investigar 16 contratos por ajuste directo realizados pela Comissão Técnica Independente (CTI) do futuro aeroporto de Lisboa. Há suspeitas de violação da lei contratação pública com a empresa de um dos elementos da CTI envolvida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma ao Correio da Manhã (CM) que recebeu uma denúncia sobre suspeitas em torno de contratos de aquisição de serviços, por ajuste directo, para a CTI.

O assunto foi remetido para o Departamento Central de Investigação Central (DCIAP) que está, agora, a investigar se há motivos para abrir um inquérito-crime, de acordo com a mesma nota.

Estão em causa 16 contratos, segundo o CM, sendo que as suspeitas se concentram, sobretudo, em três que têm um valor superior ao limite financeiro de 75 mil euros a que a CTI estaria autorizada.

Os três contratos totalizam um valor superior a 612 mil euros e foram celebrados com a empresa TIS PT – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas (213.730 euros), com a Associação – Instituto para a Construção Sustentável (ICS) (212 mil euros) e com o Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (186.560 euros).

O contrato com a TIS PT desperta a atenção porque a coordenadora da Comissão de Acompanhamento da CTI, Rosário Macário, é accionista da empresa.

A presidente da CTI, Maria Rosário Partidário, garantiu à RTP1 que o processo de contratação pública “decorreu no mais escrupuloso cumprimento de todos os procedimentos legais exigíveis” e que Rosário Macário “não participou em nenhuma fase do procedimento”, além de não exercer “funções executivas há vários anos” na dita empresa.

As declarações de Maria Rosário Partidário foram prestadas no âmbito de uma investigação da RTP1 que detectou uma teia de interesses e “jogatas” nas negociações relativas ao novo aeroporto de Lisboa, com o envolvimento dos nomes de Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, arguidos da Operação Influencer e próximos de António Costa.

A denúncia quanto aos contratos da CTI sob suspeita foi feita à PGR no início do último mês de Novembro, segundo o CM.

Portanto, foi apresentada cerca de um mês antes de a CTI ter divulgado as conclusões do relatório com as opções para a localização do futuro aeroporto de Lisboa que aponta o Campo de Tiro de Alcochete, em Setúbal, como a solução mais vantajosa. Vendas Novas surge como a segunda melhor alternativa.

A CTI gastou 1,26 milhões de euros em contratos públicos por ajuste directo de um orçamento total de 2,5 milhões de euros.

ZAP //

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12 Comments

  1. Com esta maioria absoluta, este Governo não soube sequer selecionar as melhores pessoas para os órgãos ou comissões.
    Deixou-se enredar de amigalhaços e de pessoas do partido. Por isso, o ainda 1º ministro só se pode queixar de si próprio, que num mandato de maioria absoluta nem chegou a concluir dois anos de governo. Foi ele que pediu a demissão! Bateu um record!

  2. bem depois disto vão dizer que os resultados foram manipulados e portanto vai ser necessária nova comissão….
    e vamos esperar + 50 anos

  3. E quem é que investiga os que fazem denuncias? Denuncias a maior parte das vezes sem pés nem cabeça e que acabam sendo só para descredibilizar as pessoas de quem não gostam ou que os atrapalha nas suas politicas?

  4. Mais uma denuncia ” anonima” do CM ….. aquele individuo que aparece antes dos acontecimentos… que sabe onde a PGR vai fazer buscas , antes mesmo da PJ.. O individuo que já estava esperando um tal de PM que sabia que iria ser preso no aeroporto em direto … e que também soube do tal paragrafo antes mesmo dele ser escrito …
    O mesmo CM que viu dinheiro dentro de malas … nas mãos de um motorista , olhos re raio X
    Este CM está muito na frente … faz lembrar outro em outros tempo …. o PP independente
    Viva a denuncia anônima, a calunia , é boa para alimentar as intrigas , e a esperança de quem quer ir para lá fazer pior..
    Venham lá essas eleições … afinal vai haver todos os anos .. mesmo que o povo dite uma maioria, alguém fará uma revoluçãozita … silenciosa

  5. Este governo teve escolhas mal feitas que lhe trouxeram problemas.
    Isso é um facto!
    Mas o anterior do PSD não fez melhor. Até escolheu para ministro um tal Relvas que passou pela vergonha de o tribunal administrativo lhe retirar a licenciatura tal a fraude que cometeu na obtenção da mesma. Das 36 cadeiras do curso fez 4 e às restantes deram-lhe equivalência sabe-se lá como?Tinha de mostrar o canudo porque tardava obtê-lo, e para tal não se coibiu de, em conluio com a universidade da treta envolvida deram-lhe equivalência à maior parte das cadeiras para as quais nem sequer tinha curriculum. Só faltou darem-lhe equivalência a uma cadeira pelo cargo de presidente da banda filarmónica lá da terra.
    Para que conste: o último governo PSD/CDS quis agravar 7% de descontos aos trabalhadores para os dar aos empresários. A medida só não avançou porque teve 1 milhão de pessoas na rua.
    Falam da informalidade com que Pedro Nuno Santos autorizou a indemnização na TAP. É correcto! Mas já se esqueceram que a resolução do BES foi aprovada na praia por Assunção Cristã?. E esta resolução não nos custou 500m€! Custou-nos muitos milhares de milhões!
    Lembram-se do desastre que foram os swaps e quantos milhões nos custaram.
    Os submarinos, alguém sabe por que razão os corruptores foram condenados na Alemanha e os corruptos em Portugal nunca se chegou a saber quem foram porque os contratos desapareceram milagrosamente.
    É esta a indecente e má figura a que se refere Pedro Passos Coelho?
    Muito mais haveria para lhes apontar como a privatização ruinosa da ANA e da TAP. Os contratos de associação feitos com colégios privados na mesma rua onde havia escola pública
    E o caso Tecnoforma com o “esquecimento” de PPC em fazer os descontos para a SS? Se acontecesse com o actual primeiro ministro o que se diria?
    Eu tenho memória e sei o que foi a fanfarronice da dupla PPC/PP em ir além da troika para nos castigar.
    Portanto, para mim esses estão proscritos.

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