Santos Silva: “Não estamos a discutir um certificado de vacinação na UE”

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O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros clarificou, esta quarta-feira, que o livre-trânsito digital sobre o qual a Comissão Europeia está a trabalhar “não é um certificado de vacinação no sentido próprio” que descarte a manutenção das medidas sanitárias.

“Nós não estamos a discutir um certificado de vacinação na União Europeia. Aquilo que a Comissão Europeia se prontificou a apresentar como proposta legislativa no próximo dia 17 de março é um passe digital de imunidade”, frisou Augusto Santos Silva, em resposta ao deputado André Silva, do PAN, durante um debate parlamentar sobre política setorial.

Trata-se assim de uma “certificação reconhecida” entre os Estados-membros da União Europeia (UE), pelo que “não é um certificado de vacinação no sentido próprio”, explicou.

Santos Silva advertiu, contudo, que os cidadãos europeus e decisores políticos não devem cair na tentação de “pedir ao passe digital de imunidade aquilo que ele não conseguirá dar”, sublinhando a necessidade de manutenção das medidas de proteção sanitárias que têm vindo a ser seguidas até aqui.

“O passe de imunidade digital permitirá que conheçamos melhor a nossa situação e, sobretudo, ver esse reconhecimento certificado por outros” países, apontou, insistindo que “as medidas de controlo sanitário continuarão a ser essenciais, até porque novas variantes se estão a desenvolver”, sobre as quais ainda não há conhecimento científico suficiente.

Por isso, o governante alertou que “é preciso usar de toda a cautela”, sublinhando que o “princípio de prudência é, aqui, absolutamente essencial”.

No próximo dia 17, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta legislativa para criar um livre-trânsito digital que permita retomar as viagens em altura de pandemia de covid-19, comprovando a vacinação ou a recuperação dos cidadãos.

Questionado pelo deputado dos Verdes, José Luís Ferreira, sobre a razão pela qual o Governo não pondera comprar vacinas “fora do quadro da União Europeia de forma a garantir o processo de vacinação mais rápido” em Portugal, Santos Silva respondeu que “o Governo não tenciona fazê-lo por duas razões”.

“Em primeiro lugar, porque isso seria trair uma decisão que tomámos, nós, como europeus, e que permitiu que o processo de descoberta e de produção da vacina fosse o mais rápido da história da Humanidade”, apontou.

Por outro lado, o ministro considerou que, caso o Governo optasse por tomar tal decisão, “não haveria vacinas autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento [EMA] que estivessem disponíveis”.

Esta decisão do Executivo português tem em consideração “a vida dos portugueses” e “o facto de Portugal ser um Estado-membro da UE”, indicou.

“Nós não estamos disponíveis para fazer como aqueles que estão na UE para umas coisas e se esquecem que estão na UE para outras“, concluiu, em referência aos países que estão a comprar vacinas não autorizadas pela EMA, como a Hungria, que recentemente tomou a decisão de vacinar a sua população com as vacinas russa e chinesa, a Sputnik V e a Sinopharm.

Questionado, na Assembleia da República, pelo deputado Paulo Pisco (PS), sobre quais as possibilidades de António Guterres ser reeleito para um segundo mandato à frente da ONU, Santos Silva assegurou que o Governo “não antecipa nenhuma dificuldade nessa reeleição“.

“Em primeiro lugar, porque António Guterres, no seu primeiro mandato, deu suficiente prova da capacidade de gerir uma organização baseada no multilateralismo, portanto baseada no consenso, nas aproximações, no sentido de compromisso, no sentido de integração de regiões, países, valores, interesses, por vezes contraditórios”, começou por enumerar.

Por outro lado, “Guterres trouxe uma agenda reformista para as Nações Unidas, quer em relação à arquitetura de paz e segurança, quer em relação ao sistema para o desenvolvimento, quer em relação à promoção da igualdade de género em todos os postos” da organização, acrescentou.

Santos Silva sublinhou ainda que “António Guterres soube ser o que um secretário-geral das Nações Unidas tem de ser, que é uma consciência moral da Humanidade capaz de, ao mesmo tempo, identificar com precisão quais são as questões que a humanidade enfrenta“.

“Guterres foi absolutamente inequívoco na identificação do desafio climático, do desafio ambiental, que a Humanidade enfrenta e que é essencial ultrapassar para assegurar a sobrevivência da Humanidade”, disse ainda o responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros.

Perante estas constatações, as expectativas do Governo na reeleição de Guterres como dirigente da ONU “são as melhores“, garantiu Santos Silva. “De uma coisa estamos certos: António Guterres merece um novo mandato e será um excelente secretário-geral no segundo mandato, tal como o foi no primeiro”, concluiu.

O ministro disse ainda que a diplomacia europeia está a preparar o “documento político” de enquadramento da missão europeia de apoio ao combate ao terrorismo em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

“O Serviço de Ação Externa está a trabalhar com a Comissão Europeia no documento político de abordagem de crise, que é essencial para que a missão de treino se possa fazer”, afirmou Santos Silva.

O governante, que em janeiro liderou uma missão política a Maputo enquanto delegado do Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, explicou que, entretanto, estão já a ser implementadas no terreno iniciativas de ação humanitária e apoio ao desenvolvimento.

Neste contexto, Santos Silva apontou um projeto de apoio à criação de emprego, que está a ser gerido pela Cooperação Portuguesa.

A violência armada em Cabo Delgado, onde se desenvolve o maior investimento multinacional privado de África, para a exploração de gás natural, está a provocar uma crise humanitária com mais de duas mil mortes e 670 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, o que levou as autoridades moçambicanas a pedir auxílio à UE.

A violência em Cabo Delgado surgiu em 2017, com algumas das incursões reivindicadas pelo Estado Islâmico depois de 2019, mas a origem dos ataques continua sob debate.

ZAP ZAP // Lusa

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