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Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
Apesar da subida da receita com o IUC prevista para 2024, os municípios vão sofrer um corte de 40 milhões de euros.
Os municípios portugueses vão sofrer um corte significativo nas receitas provenientes do Imposto Único de Circulação (IUC), de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024.
O corte previsto é de 40 milhões de euros, e os municípios também não beneficiarão do aumento de até 25 euros que vai passar a ser cobrado aos carros fabricados antes de 2007. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) classifica estas medidas como “inadmissíveis”.
Segundo a proposta do Governo, 30% da receita relativa à cilindrada da categoria A, referente a veículos matriculados entre 1981 e 2007, passará a ser do Estado central. Esta mudança significará a apropriação de cerca de 40 milhões de euros que atualmente vão para os municípios.
Além disso, a receita adicional conseguida pelo aumento do IUC para os carros anteriores a 2007 não será transferida para os municípios em 2024, mantendo-se “congelada” ao valor de 2023, escreve o Jornal de Negócios.
A ANMP argumenta que essas medidas são particularmente preocupantes num contexto em que se espera “um aumento substancial de receita de IUC” em 2024. O Governo prevê que a receita total do IUC seja de 586,7 milhões de euros, um aumento de 20,1% em relação a 2023. Este aumento é justificado pela atualização das taxas de IUC à inflação e pela inclusão de uma componente ambiental no cálculo para veículos anteriores a 2007.
O parecer da ANMP, embora “globalmente favorável” a algumas medidas do OE, apela a alterações em “um conjunto de outras matérias importantes”, incluindo as relativas ao IUC. A ANMP defende também que os municípios deveriam “participar na componente relativa à emissão de CO2”, especialmente no contexto da transição verde e das alterações climáticas.
Outras críticas feitas pela ANMP incluem a manutenção do corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos e a proposta de aumentar a retenção de transferências do Estado central para os municípios de 10% para 20%, em casos de incumprimento dos deveres de reporte financeiro. A ANMP considera esta última medida “excessiva e desproporcionada” e apela à sua eliminação.
A hipocrisia dos políticos governamentais e autárquicos que como sempre são fortes com os fracos e fracos com os grandes…
Ex.toda a população residencial que vive perto de fábricas como a da Fundinio (Fundição de alumínio) na zona de Matosinhos se queixa do nível de ruido e emissão de componentes poluentes pelas chaminés e restante cobertura de telhado de fibrocimento.
As entidades competentes, assobiam para o lado apesar das queixas dos cidadãos ..
Venha de lá a regionalização. Não tenho que pagar para os lisboetas ou para os portistas o resto do pais não é paisagem. O Metro e a rede viária de comboios, a TAP entre outras tantas coisas que recebemos da UE que no nosso pequeno País podiam estar distribuidas pelas capitais de distrito e assim desenvolver todo o interior. Agora até o dinheiro que devia pertencer aos Municípios querem.. é vergonhoso a forma como António Costa governa… sei que não deve ser fácil para ele digerir tanto dinheiro, entrar em eufuria e a seguir entrar a troica como fizeram os seus ante sucessores das três vezes que que pedimos ajuda. Reclama todos os impostos esmagando todos os portugueses só para deixar um legado…Cofre Cheio.