Para muitas mulheres, compensaria mais entregar o IRS individualmente do que fazer tributação conjunta. Em 2017, um estudo concluiu que as mulheres pagam 5 pontos percentuais a mais com o IRS conjunto, em Portugal.
Na tributação conjunta, os casais (quer sejam casados ou estejam em união de facto) entregam declarações conjuntas de IRS.
Desta forma, o rendimento do agregado a ser tributado de forma única. No entanto, este sistema pode estar a penalizar muitas mulheres, que, no geral, recebem menos.
A conclusão é de vários estudos dos últimos anos; que voltaram a ser tema no subcomité dos assuntos fiscais do Parlamento Europeu, esta segunda-feira.
A tributação conjunta de IRS faz com que muitas mulheres estejam a pagar mais pelo seu rendimento do que se entregasse uma declaração isoladamente.
Embora os Estados-membros não distingam, explicitamente, entre homens e mulheres nos seus sistemas tributários, a forma como a fiscalidade é desenhada pode conter preconceitos de género implícitos.
Como explica o Jornal de Negócios, esses preconceitos assentam, muitas vezes, em fatores culturais e económicos mais abrangentes – como, por exemplo, as diferenças salariais.
Os deputados europeus admitem, com base em vários estudos, que embora a tributação conjunta reduza o imposto final a pagar pelo agregado, sobretudo quando há uma disparidade significativa entre os dois parceiros, também pode levar a uma taxa marginal desproporcionalmente mais elevada para o titular que tem os rendimentos mais baixos, que é na maioria das vezes mulher.
Citado pelo Negócios, o subcomité aponta que “esta estrutura fiscal pode contribuir para desigualdade de género mais alargada, limitando avanços na carreira das mulheres ou limitando a sua independência económica no longo prazo”.
Asa Gunnarsson, professora da Universidade de Umeå (Suécia), defendeu que os Estados-membros da UE deviam avançar para a tributação individual, “incluindo a eliminação de despesas e benefícios com base no rendimento e tributação conjuntos”.
Em Portugal
O estudo ‘Quantificando os desincentivos da tributação conjunta na participação no mercado de trabalho de mulheres casadas’, de 2017, a que o Negócios faz alusão, concluiu que uma mulher casada que entrega a declaração conjunta, paga em Portugal uma taxa de IRS marginal média em torno de 20%. No mesmo nível de rendimento, se entregasse uma declaração isoladamente pagaria cerca de 15%.
Ou seja, as mulheres pagam 5 pontos percentuais a mais com o IRS conjunto.
Mais um criminoso incentivo à vida solitária ou divórcio, enfim a agenda da esquerda, nada de novo…..