Hugo Delgado / Lusa
Alexandra Leitão
Decreto-lei publicado em Março sofreu agora alteração importante. É “difícil” perceber as justificações do Governo.
Haverá muitas famílias a fazer novas contas, por estes dias: pensavam que iam receber um apoio extraordinário ao pagamento da renda da casa, mas afinal não vão.
Em Março, incluído no programa Mais Habitação, o Governo anunciou um auxílio financeiro a pessoas cujo pagamento da renda de casa lhes exige uma taxa de esforço acima dos 35%.
Cerca de 200 mil famílias iriam receber o apoio, que pode chegar no máximo aos 200 euros por mês.
Mas, já neste mês, o Governo reparou que tinha feito mal as contas e avisou a Autoridade Tributária e Aduaneira que tem de haver cortes: iam ser gastos 1.000 milhões de euros do Orçamento de Estado nesta medida mas, afinal, o plano agora fica-se pelos 760 milhões de euros.
O pagamento do apoio à renda está dependente de verificação quando o valor do que se paga pela casa supera o rendimento das famílias transmitido pela Autoridade Tributária e Segurança Social.
O rendimento que conta é o bruto – mais os ganhos sujeitos a taxas especiais e não a matéria colectável.
O Governo tentou assim explicar porque mudou as regras. Mas Alexandra Leitão não percebeu muito bem: “Tive dificuldades em compreender”.
A deputada do próprio Partido Socialista acha que as justificações não convencem: “Não teria sido difícil e teria sido benéfico para o Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, viesse dar esta explicação. Tenho a certeza não se deteriam na questão do ‘juridiquês’. E o meu problema, volto a dizer, do que li dos comunicados do Governo, eu própria não os percebi“.
Mais do que isso, mexe com as contas das pessoas: “Houve várias entidades, como consultoras e a DECO, que em Março explicaram às pessoas o que estava escrito no decreto-lei. As pessoas, com base no que lá estava escrito, foram ao seu campo 9 da sua declaração de IRS e depois, em virtude do despacho, acaba por gorar expectativas e geram contestação”.
“Este problema tem de ser explicado”, reforça a deputada socialista na TSF, avisando que estas mudanças originam “problemas jurídicos e políticos”.
António Lobo Xavier tem opinião contrária. O comentador político acha que o decreto-lei é que tinha sido apressado e agora foi corrigido: “O que se tratava era moralizar uma coisa que tinha saído mal”.
Lobo Xavier acredita que “muita gente da classe média” vai ser beneficiada com estas medidas, que não abrangem apenas os mais pobres.
