MP a fazer política? “Discurso populista invertido”? Rio abriu a Caixa de Pandora

As acusações de Rui Rio ao Ministério Público (MP) depois das buscas feitas a sua casa e à sede do PSD por suspeitas de uso indevido de dinheiros públicos, estão a despoletar várias reacções e a lançar o debate em torno da reforma da justiça e da clarificação do financiamento aos grupos parlamentares.

“O MP actua de maneira para que todos pensem que os políticos são todos corruptos“. A tirada de Rui Rio em entrevista à SIC, após ter sido alvo de buscas numa investigação por peculato e abuso de poder, insinua uma intromissão da justiça na política, com o ex-líder do PSD a acusar o MP de estar a “destruir a democracia”.

O ex-presidente do PSD também perguntou porque é que “só o PSD” está a ser investigado, e porque se está a investigar apenas o período “entre 2018 e 2021”, ou seja, a fase em que Rio liderou o partido.

O antigo líder social-democrata defendeu que todos os partidos fazem o uso cruzado de verbas públicas entre os grupos parlamentares e as suas atividades partidárias “desde os anos 1980”.

“É assim há quarenta e tal anos”, notou, realçando que as verbas atribuídas pela Assembleia da República (AR) aos partidos aí representados “são para utilização do partido, e quem trabalha no grupo parlamentar ou quem trabalha na sede, ou nos dois sítios, está a trabalhar para o partido”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já defendeu o mesmo, tirando, assim, relevância à investigação do MP.

PS quer clarificar a lei

O PS já anunciou que vai apresentar uma norma no Parlamento para “esclarecer de forma clara e cabal” que o dinheiro atribuído pela AR pode ser usado pelos partidos tanto no grupo parlamentar como nas suas demais actividades partidárias.

“Para o PS é claro o entendimento que fazemos sobre a lei de financiamento dos partidos políticos. Nós consideramos que ela hoje já possibilita, de forma absolutamente clara, que exista uma gestão integrada e uma gestão partilhada de recursos entre os partidos políticos e os grupos parlamentares”, notou, em declarações à RTP, o secretário-geral adjunto do PS, João Torres.

Apesar disso, o PS entende que é preciso “esclarecer de forma absolutamente clara e de forma cabal que essa possibilidade é uma possibilidade que resulta da lei de financiamento dos partidos políticos”, apontou ainda João Torres.

“Prática de partidos velhos”

Contudo, a Iniciativa Liberal (IL) tem um entendimento diferente, como fez questão de sublinhar o seu líder Rui Rocha, em declarações à SIC Notícias.

“Parece ser uma prática de partidos, antiga, de partidos velhos. Se Rui Rio e o PSD estão a ser investigados por práticas desta natureza, se calhar há outros partido que o fizeram”, notou Rui Rocha, garantindo que na IL, as verbas recebidas da AR “são utilizadas em benefício do trabalho da AR”.

Sobre as críticas de Rio às buscas, o líder da IL salientou que não quer “uma justiça instrumentalizada pelo MP”, mas que também não fica “satisfeito” quando vê “políticos a pôr a Justiça em causa”.

“É um discurso populista invertido” e “eu não quero a politização da Justiça”, defendeu também, acusando Rio de querer “politizar a Justiça”.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, Adão Carvalho, defendeu, entretanto, a independência da justiça “a qualquer tipo de pressão externa”.

“O que importa ao MP e ao sistema de justiça em geral é que continuem a actuar com objectividade, apenas em obediência à lei, sendo independentes e sendo imunes a qualquer tipo de pressão externa, venha ela de onde vier”, frisou Adão Carvalho em declarações à TSF.

O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, também apontou a “grande desproporcionalidade” nas buscas numa carta enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), lamentando que foram desarrumadas, “sem aparente critério, as casas de cidadãos” e que se procedeu “indiscriminadamente à devassa da sua vida privada, à clonagem e apreensão” dos seu telemóveis.

A Procuradora-geral da República, Lucília Gago, já avançou na SIC Notícias que a queixa do PSD “será alvo de acompanhamento e análise” e, “se for caso, alvo de medidas gestionárias adequadas”.

Reforma da Justiça mete “medo”

Na entrevista à SIC, Rio também fez questão de realçar a importância de uma reforma da justiça, algo que já defendia quando estava à frente do PSD. Um “assunto relevante de que toda a gente parece ter medo de falar”, como disse o socialista Álvaro Beleza, membro da Comissão Política do PS, em declarações ao Diário de Notícias (DN).

“Os dois principais partidos têm de tratar deste assunto. É algo que merece um acordo de regime“, salientou ainda Beleza, defendendo uma “adaptação do sistema judicial ao século XXI”.

Álvaro Beleza também defendeu Rio, salientando que “se há político integro, por quem colocaria as mãos no fogo”, é ele. “Somos de partidos diferentes, mas conheço-o há muitos anos e, até, se me pedisse para ser uma testemunha abonatória em tribunal, eu iria”, acrescentou.

Outro socialista que saiu em defesa de Rio é Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), que disse, igualmente ao DN, que Rio é “um homem íntegro, incapaz do cometimento de qualquer acto lesivo”.

“A associação espúria de alguns sectores do sistema judiciário com um certo mundo mediático constitui uma grave ameaça para a democracia”, apontou também Assis.

Note-se que as buscas a Rio foram acompanhadas em directo pela CNN Portugal que teve a informação de que iriam ocorrer.

“Parece-me um pouco desproporcional tanto show off de uma intervenção judicial que podia ser mais sóbria, para não dizer de outra maneira”, salientou Beleza a propósito do assunto.

Francisco Louçã, antigo deputado do Bloco de Esquerda, também se referiu no DN à “utilização do espaço público para criar uma percepção de culpa a alguém que pode ou não ser culpado”, frisando que isso “tem um efeito cancerígeno na confiança na Justiça“.