Ministério Público acusa Groundforce de discriminação com prémios de 2017

O Ministério Público avançou com uma acusação contra a Groundforce por ter discriminado mais de 200 trabalhadores na atribuição de prémios em 2017.

Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público (MP) acusa a Groundforce de discriminação e violação da autonomia sindical por ter decidido que o pagamento dos prémios anuais de 2017 seria feito apenas aos trabalhadores sem sindicato ou aos afetos às duas estruturas que tinham concordado com a atualização das tabelas salariais propostas pela empresa.

O processo foi enviado para o MP em abril de 2018 pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), depois de uma queixa por parte dos quatro sindicatos que ficaram fora do acordo: Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA).

Do bónus de meio salário ficaram de fora 203 trabalhadores, que agora poderão tentar obter uma indemnização por prejuízos sofridos, revela o despacho de acusação a que o jornal, juntamente com o Dinheiro Vivo, teve acesso.

O MP entende que a proposta feita aos trabalhadores constituiu uma limitação do exercício do direito sindical, tendo contribuído “para que diversos trabalhadores se desfiliassem das respetivas associações sindicais”, o que promoveu “o enfraquecimento destas”.

O processo avança agora para julgamento e tem como arguidos a empresa de tratamento de bagagens nos aeroportos nacionais e Paulo Leite, o CEO da mesma, que enviou o e-mail a sugerir o pagamento diferenciado consoante a filiação sindical.

O despacho assume ainda que o presidente executivo “atuou sempre por si e no seu próprio interesse e no interesse por conta da sociedade arguida”, “sabendo que as condutas assumidas eram proibidas e puníveis por lei”.

O jornal escreve que esta situação começou em abril de 2017, quando os sindicatos retomaram a negociação das tabelas salariais. Após vários meses de negociação, apenas o SITAVA e o STTAMP aceitaram a proposta da empresa (um aumento de 7,6% nos ordenados para os trabalhadores na categoria de iniciados e de 1% para os restantes trabalhadores).

Na carta que iniciou a discórdia, de 30 de novembro, Paulo Leite anunciou aos trabalhadores que o bónus seria pago “a todos os trabalhadores que até à data de 11 de dezembro se encontrem filiados num dos sindicatos subscritores do acordo e a todos os trabalhadores sem filiação conhecida”.

Desta forma, vários trabalhadores optaram por deixar as suas organizações sindicais para poderem receber o prémio prometido pela empresa.

De acordo com o DN, além deste processo, correm ainda outros dois em paralelo: um no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), a respeito de uma situação semelhante em que os trabalhadores dos quatro sindicatos voltaram a ser preteridos num pagamento de retroativos, e um outro que corre no Tribunal da Relação e que está relacionado com a forma como as tabelas salariais foram atualizadas.

ZAP //

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