Cristina Rodrigues foi acusada da prática de crime de dano informático. Em causa, estão milhares de e-mails que a atual deputada do Chega apagou, já depois de se ter desvinculado do PAN – partido para o qual trabalhou.
No dia 24 Junho de 2020, foram apagados mais de quatro mil e-mails do PAN.
O acusou Cristina Rodrigues – que foi militante e assessora jurídica – de ter acedido de forma ilegítima ao correio eletrónico da secretária de ação jurídica do PAN.
Cristina Rodrigues foi eleita deputada do PAN em 2019. Contudo, em 2020 passou a deputada não inscrita, depois de ter tido divergências com o partido.
Segundo a Visão, o Ministério Público (MP) já deduziu acusação contra a atual deputada do Chega por “prática de crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos”.
O despacho a que a revista teve acesso e revelado esta sexta-feira considera que “a ilicitude da conduta é muito elevada”.
O MP afirma que “a arguida agiu livre, deliberada e conscientemente, acedendo às mensagens do email [email protected] – e apagando-as –, num momento em que já não detinha autorização para aceder ao referido email”.
Ainda assim, refere que deve ser aplicada à arguida pena inferior a cinco anos, devido à ausência de antecedentes criminais.
Para a acusação, Cristina Rodrigues tinha o intuito de impedir o PAN de prosseguir a sua atividade política, privando o partido de aceder a milhares de mensagens às quais tinha tido acesso enquanto jurista.
“Competia ao Partido PAN colocar à disposição da arguida Cristina Rodrigues os adequados instrumentos de trabalho, devendo esta fazer um uso prudente dos mesmos, ficando, ainda, estipulado que a arguida Cristina Rodrigues deveria guardar confidencialidade e segredo das matérias, informações e documentos que chegassem ao seu conhecimento devido às funções exercidas, bem como assegurar a integridade de quaisquer conteúdos a que tivesse”, lê-se no despacho.
A Assembleia da República já recebeu o pedido de levantamento da imunidade parlamentar. Como nota a Visão, visto que a pena prevista para o crime de dano informático é de cinco anos, o levantamento da imunidade deve ser automático.
Cristina Rodrigues começa a ser julgada em maio.
