Mota-Engil paga 6 milhões para não ser acusada de fraude fiscal

O grupo Mota-Engil terá beneficiado da suspensão provisória de um processo depois de ter pago cerca de seis milhões de euros em impostos em falta, detetados na investigação da “Operação Furacão”.

De acordo com o Observador, as buscas à maior empresa de construção do país ocorreram em 2006 e António Mota foi constituído arguido em 2009, mas só a 5 maio deste ano é que foi concluída a investigação.

O desfecho não foi diferente do aplicado aos cerca de 700 arguidos da Operação Furação, que investigou os esquemas da banca para promoverem a fuga ao fisco dos seus clientes: os acusados pagam o imposto em falta para não terem de responder pelos crimes em tribunal.

A Mota-Engil pagou os impostos em falta e juros de mora para que houvesse uma suspensão provisória do processo. Se não se verificar reincidência, o caso será arquivado.

O Observador especifica que o pagamento de 6,1 milhões de euros vai ser feito em duas prestações por António Mota, pela sua irmã Maria Manuela e ainda pela Mota-Engil, para não serem acusados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) da alegada prática do crime de fraude fiscal qualificada.

Nestes esquemas montados nas sedes dos principais bancos portugueses, o banco propunha a abertura de empresas fictícias no estrangeiro para simular negócios de compra e venda dos clientes, que assim escapavam ao pagamento do IVA e de IRC.

Segundo o Observador, o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal confirma que o juiz Carlos Alexandre se opôs a estes acordos entre o Ministério Público e os responsáveis pelas empresas que fugiram ao fisco, por entender que não afastam a perceção social de “impunidade da chamada criminalidade económica“.

Contudo, em 2008, quando Carlos Alexandre se recusou a homologar as primeiras suspensões provisórias destes processos, o procurador Rosário Teixeira recorreu para o Tribunal da Relação, que deu razão ao Ministério Público e obrigou o juiz a assinar todos os requerimentos no sentido de apagar o crime de fraude fiscal em troca do pagamento do imposto em falta.

ZAP

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