Moscovo proíbe portal russo de jornalismo de investigação

O Ministério Público russo classificou esta quinta-feira o portal de jornalismo de investigação Proekt como uma organização “indesejável”, proibindo a atividade do portal informativo por representar “uma ameaça” para a ordem e para a segurança da Rússia.

“A razão desta decisão é que as atividades [do Proekt] representam uma ameaça à ordem constitucional e à segurança da Federação Russa”, informou o Ministério Público, num comunicado citado pelas agências internacionais.

O órgão precisou que, “com base na análise de materiais recebidos [hoje] em 15 de julho”, foi tomada a decisão de declarar “as atividades da organização não-governamental de ‘media’ Proekt indesejáveis no território russo”.

O Ministério Público define o portal como “norte-americano”, classificação rejeitada pelos participantes no projeto que se autodefinem como “independentes”.

Segundo o Ministério da Justiça russo, 40 entidades foram designadas, até à data, como “indesejáveis” na Rússia, mas nenhuma delas era uma organização do setor dos ‘media’, o que dá um caráter inédito a esta decisão.

A decisão é fundamentada numa lei promulgada em 2015, que autoriza as autoridades russas a proibirem “organizações indesejáveis”. Já os elementos que integram tais organizações incorrem em multas e em penas que podem ir até aos seis anos de prisão.

Também hoje o Ministério da Justiça russo declarou como “agentes estrangeiros” oito jornalistas que colaboram com o portal de investigação, uma vez que são, de acordo com as autoridades russas, financiados a partir de países estrangeiros.

Entre os profissionais está o editor do Proekt, Roman Badanin, que criou o portal há cerca de três anos. Badanin, antigo chefe de redação do canal de televisão russo Dozhd, é reconhecido por ser uma voz crítica do Kremlin (Presidência russa).

Entre outras investigações, o portal publicou informações expondo as atividades em África do grupo militar privado (mercenários) Wagner, que tem vínculos ao empresário russo Yevgeny Prigozhin, um elemento próximo do Presidente russo, Vladimir Putin.

“É difícil de imaginar um melhor reconhecimento”, reagiu Roman Badanin, através da rede social Facebook, acrescentando não ter qualquer intenção de fechar o portal. Também prometeu publicar “algo que fará barulho” na próxima semana.

Desde 2017, a Rússia, e ao abrigo de uma lei datada de 2012, decidiu declarar como “agentes estrangeiros” as organizações ou os profissionais do setor dos ‘media’ que têm ligações com outros países, nomeadamente financiamento.

Estes devem registar-se junto das autoridades russas, cumprir rigorosas obrigações administrativas e referir de forma clara o seu estatuto em todas as suas publicações ou nos respetivos suportes de comunicação. Por exemplo, esta regra pode abranger jornalistas oriundos de outros países credenciados na Rússia.

A regra surgiu em resposta a uma ordem dada por Washington à televisão russa RT, que também teria de se registar nos Estados Unidos como uma entidade estrangeira. Os autores desta legislação, que foi uma iniciativa do partido do Presidente Putin (Rússia Unida) e que foi há alguns meses endurecida, defendem que estas regras permitem limitar a interferência estrangeira nos assuntos internos do país.

O incumprimento das obrigações legais impostas por Moscovo pode desencadear pesadas coimas de vários milhares de euros. Para os críticos, esta legislação tem como objetivo obter um maior controlo por parte do Estado russo e desencadear um sistema social totalitário.