Timor-Leste também regista violência baseada no género e há sobrelotações em cadeias de Cabo Verde. Relatório anual sobre direitos humanos foi publicado.
O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA relativo a Timor-Leste, divulgado hoje, destaca “relatos credíveis de assassínios arbitrários, corrupção governamental e falta de investigação e responsabilização pela violência baseada no género”.
O documento do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “violência contra pessoas com deficiência e as piores formas de trabalho infantil” e alerta para relatos credíveis de que “membros das forças de segurança cometeram alguns abusos”.
“O Governo tomou medidas para processar membros e funcionários dos serviços de segurança que usaram de força excessiva ou se envolveram em corrupção”, refere, todavia, considera, “persistiram as perceções públicas de impunidade”.
No relatório, na secção relacionada com o “Respeito pela Integridade da Pessoa – Privação arbitrária da vida e outras mortes ilícitas ou politicamente motivadas”, os EUA imputam a Timor-Leste “relatos de que o Governo ou os seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”.
A título de exemplo, salienta que em 01 de setembro, a polícia de Díli deteve um jovem suspeito de ter atirado pedras.
“O suspeito foi encontrado morto no Centro de Detenção da Polícia de Díli, mais tarde nessa noite. Fotografias do falecido num laço, grosseiramente enfiadas por um cabo no teto, circularam nas redes sociais”, com a polícia timorense a alegar ter-se tratado de um suicídio, enquanto a família da vítima alegou que a polícia o tinha matado.
“As autoridades suspenderam oito agentes da polícia enquanto a Polícia de Investigação Criminal Forense investigava o caso”, sinaliza o relatório.
O documento defende que as prisões e centros de detenção em Timor-Leste “no geral não respeitam os padrões internacionais” sobre a matéria.
A sobrelotação das prisões, designadamente na de Becora, em Díli, com detenção de pessoas condenadas e as que se encontram em prisão preventiva é apontada pelo Departamento de Estado, que revela ainda a falta pontual de água na prisão de Gleno, bem como a falta de cuidados médicos.
A este respeito, o relatório alerta para o facto de detidos que testaram positivo para tuberculose partilharem a mesma cela com outros prisioneiros.
Abusos em São Tomé e Príncipe
O Departamento de Estado norte-americano considerou que existem “relatórios credíveis” sobre abusos de direitos humanos por parte das forças de segurança em São Tomé e Príncipe.
“Houve relatórios sobre membros das forças de segurança terem cometido alguns abusos” de direitos humanos, lê-se no relatório do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) sobre a situação dos direitos humanos no arquipélago lusófono africano em 2022.
“As questões significativas sobre direitos humanos incluíram relatórios credíveis de homicídios irregulares ou arbitrários, incluindo homicídios extrajudiciais, tortura ou tratamento cruel, desumano ou humilhante, ou punição por parte do Governo, séria corrupção governamental, e uma falta de investigação e de responsabilização da violência baseada no género e violência contra as crianças”, lê-se no relatório que analisa a situação dos direitos humanos a nível mundial e dedica um capítulo a cada país.
O Governo, aponta-se no relatório, “tomou alguns passos para identificar, investigar, processar e punir os agentes que cometeram abusos, incluindo corrupção”, salienta-se no relatório do Departamento governamental dos EUA, equivalente aos ministérios dos Negócios Estrangeiros nos governos na Europa.
O Departamento de Estado salienta também que existe uma autocensura por parte dos jornalistas nos órgãos de comunicação privados e públicos, e que a generalidade dos cidadãos vê “a polícia como ineficaz e corrupta, e receia retaliação se denunciarem polícias corruptos”.
No relatório refere-se, entre outros casos, o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem – identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares – foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.
O Ministério Público (MP) são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o atual vice-chefe do Estado-Maior, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas.
Para a acusação, o assalto consistia na primeira fase de um plano que visava a “subversão da ordem constitucional”.
O MP entende que três arguidos nada fizeram para proteger os detidos nem impedir as agressões e os restantes 20 arguidos são acusados de “em concurso efetivo, por ação, com dolo direto”, e em coautoria, de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado, e, em autoria singular, de um crime de armas proibidas, engenhos ou substâncias explosivas.
Cabo Verde sem violações e com sobrelotações
O Departamento de Estado norte-americano reconheceu que não há relatos de “violações significativas” dos direitos humanos em Cabo Verde, mas voltou a alertar para a sobrelotação das cadeias do arquipélago.
“Não houve relatos de violações significativas dos direitos humanos”, lê-se no relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) sobre os direitos humanos, referente a 2022, relativamente a Cabo Verde.
O relatório também afirma que quatro das cinco prisões do país estavam em 2022 em situação de “sobrelotação”, alertando que em alguns casos estavam colocados juntos presos condenados e presos preventivos. Aponta mesmo o caso de um estabelecimento prisional que colocou juntos “jovens com adultos e mulheres com homens devido ao espaço insuficiente”.
Já em anos anteriores o relatório do Departamento de Estado norte-americano tinha alertado para a situação das cadeias cabo-verdianas.
“De 2021 a agosto, o Ministério da Justiça registou seis mortes em prisões: três por suicídio e três por doença”, lê-se ainda.
Refere igualmente que as autoridades cabo-verdianas conduziram investigações sobre alegações de maus-tratos nas cadeias, através da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Por outro lado, reconhece “melhorias” no sistema prisional, com a conclusão das obras de construção de uma prisão na ilha do Fogo, que aumentou a lotação de 45 para 150 detidos, e acrescentou uma ala para reclusas. “As autoridades também fizeram melhorias nos banheiros e chuveiros em algumas prisões, tomaram medidas para melhorar a qualidade da alimentação e contrataram um nutricionista, um psiquiatra e um médico em tempo integral”, observa o relatório.
Refere também que de 01 de janeiro a 19 de agosto do ano passado, de acordo com dados da Polícia Nacional sobre denúncias de abuso policial, quatro casos resultaram na suspensão de agentes acusados, oito casos foram arquivados e três casos estavam sob investigação.
Cita ainda a Procuradoria-Geral da República, que relatou 110 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei entre agosto de 2021 e julho de 2022.
O documento do Departamento de Estado recorda que a lei cabo-verdiana também “prevê penalidades criminais para a corrupção de funcionários” e que o Governo implementou a lei “de forma eficaz”.
“Houve denúncias isoladas de corrupção governamental ao longo do ano, tendo a Procuradoria-Geral da República reportado 21 alegados crimes relacionados com o exercício de funções públicas entre agosto de 2021 e julho”, aponta o relatório.
Reconhece igualmente que o Governo cabo-verdiano “nem sempre” aplicou a legislação sobre abusos sexuais e violência doméstica “de forma eficaz” e recordou que a Procuradoria-Geral da República relatou 1.865 casos de violência de género entre agosto de 2021 e julho de 2022, uma redução de aproximadamente 11% face ao mesmo período do ano anterior.
Alerta ainda para a problemática do abuso sexual de menores, ao citar que dos 588 crimes sexuais relatados naquele período em Cabo Verde, 32% envolveram abusos sobre crianças.
// Lusa
