Tiago Petinga / Lusa
Mário Leite Silva (esq) com Isabel dos Santos
Depois da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Novo Banco, também o Banco Montepio avançu com uma ação de execução de 40,1 milhões de euros contra a Winterfell II, sociedade através da qual a empresária angolana controlava a Efacec, entretanto nacionalizada.
De acordo com o jornal ECO, a ação da execução ordinária deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa esta terça-feira e tem o valor de 40.107.260 euros.
Estes 40 milhões de euros equivalem, segundo o mesmo jornal, ao montante que o Banco Montepio emprestou a Isabel dos Santos (através da Winterfell) para financiar a aquisição da Efacec em 2015, empresa que está agora na esfera pública na sequência da nacionalização decretada pelo Governo em meados do ano passado.
Na altura, Isabel dos Santos obteve financiamentos de vários bancos nacionais, num total de 160 milhões de euros, para adquirir 72% da empresa portuguesa. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco financiaram a Winterfell Industries em 40 milhões e a Winterfell 2 em 30 milhões. Juntaram-se ainda os empréstimos do Montepio (40 milhões), BPI (25 milhões) e BIC (25 milhões) à Winterfell.
No total, a aquisição da participação na Efacec custou cerca de 200 milhões de euros a Isabel dos Santos, com os outros 40 milhões a serem financiados por capitais próprios.
Em novembro, a CGD, BCP e Novo Banco avançaram com duas ações judiciais contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria do capital da Efacec até à nacionalização da empresa. A ação apresentada pelos três bancos ascendia a 18,5 milhões de euros. A outra dizia respeito a 10,3 milhões de euros e foi apresentada apenas pelo Novo Banco e BCP.
Em julho, o Governo português decidiu nacionalizar a Efacec. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que “o Estado, após a nacionalização da Efacec, tem de promover uma avaliação da empresa e pagar uma indemnização pela participação que adquiriu. Essa indemnização será paga a quem provar pertencer-lhe”, afirmou o governante.
O Governo nomeou um avaliador independente para estipular o montante a pagar pelo Estado português pelos 72% da Efacec. Dentro desse processo estava incluída uma investigação a quem é o beneficiário último da participação.
O processo de nacionalização da empresa decorreu do envolvimento do nome da filha do ex-Presidente de Angola no caso Luanda Leaks.
Entretanto, Isabel dos Santos recorreu à justiça para pedir a impugnação da nacionalização que classificou de “discriminatória”. Siza Vieira desvalorizou o pedido, dizendo que, num Estado de direito, todos “têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado”.
