Montenegro acusa Governo de Costa de ter desviado dinheiro do INEM

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TIAGO PETINGA/LUSA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro

O Governo acusou, esta quinta-feira, o anterior executivo de ter desviado verbas do INEM para reduzir a dívida pública. Os ex-governantes socialistas negam tais afirmações e dizem que a AD está desesperada a tentar encobrir as próprias falhas.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, esta quinta-feira, que é preciso apurar os factos sobre as recentes falhas do INEM e eventuais responsabilidades administrativas e políticas, repetindo a expressão “doa a quem doer”.

Depois de num primeiro momento, Luís Montenegro ter ignorado as perguntas dos jornalistas sobre os alertas deixados pelo Presidente da República, ao final do dia, em Castelo Branco, finalmente, à questão e empurrou culpas para o anterior Governo.

O primeiro-ministro acusa o executivo liderado por António Costa de ter desviado dinheiro do INEM, para outras despesas relacionadas com a saúde.

“Muitos dos recursos financeiros que faltavam eram receitas próprias do INEM, que foram utilizadas, na gestão do Ministério da Saúde, para outras despesas. Eu vou ser mais claro ainda: havia receitas próprias do INEM que foram desviadas para outros fins“, afirmou Montenegro.

Antes deste discurso, onde Montenegro garantiu estar a desenhar um plano para a emergência médica, para “alterar o estado das coisas até ao fim do ano”, o ministro da Presidência tinha dito que, no final de 2023, pelo menos 48 milhões de euros do INEM não foram gastos porque o Governo socialista preferiu colocar o dinheiro na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

“Vale a pena perguntar e perceber porque é que não foram utilizadas as receitas disponíveis. Se foi para compor o resultado orçamental ou o que quer que seja, quem tem que explicar não somos nós, porque não fomos nós que tomamos essa decisão de não investir no INEM” acusou António Leitão Amaro.

“O Governo está em desespero”

Mas na mesma noite, em entrevista ao Canal Now, o antigo ministro das Finanças Fernando Medina desmentiu esta tese do Governo da AD e esclareceu: “É falso e é uma tentativa de induzir em erro. Esse dinheiro nunca foi retirado ao INEM, porque esse dinheiro sempre foi do INEM“.

“O que o INEM fez – aliás por solicitação do INEM – foi, em vez de deixar o dinheiro no ministério da Saúde, foi deixar o dinheiro do INEM em CEDICS [Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo] dentro do IGCP. Isso não significa que o INEM tenha perdido acesso ao dinheiro, nem sequer um euro. No dia seguinte o presidente do INEM podia requisitar o dinheiro e o dinheiro era do INEM“, explicou.

“O ministro da Presidência pode pedir ao ministro das Finanças, neste momento, que o dinheiro seja colocado no INEM”, acrescentou, respondendo diretamente a António Leitão Amaro.

Medina acusa o Governo de estar a tentar encontrar um bode expiatório para carregar as culpas: “Isto é uma tentativa de pôr todos ao barulho para diluir as próprias responsabilidades (…) Isso não resolve nenhum problema (…) É um Governo que está em desespero e tenta encontrar bodes expiatórios absolutamente irrelevantes para a situação que aconteceu para tentar justificar as suas próprias e exclusivas falhas”.

Na CNN Portugal, também João Galamba desmentiu o atual executivo. O ex-ministro das Infraestruturas disse, apesar de tudo aquilo que a AD aponta aos socialista, “de certeza” que não têm culpa das afirmações de Montenegro.

“O primeiro-ministro disse que não era sua responsabilidade prestar atenção a todos os pré-anúncios de greve (…) Houve aqui uma negligência grave do Governo e confirmada pelo primeiro-ministro, sobretudo quando esses pré-anúncios têm de ser geridos de forma a que direitos básicos dos cidadãos não sejam posto em causa. Isso é responsabilidade do Governo”, começou por lamentar.

Respondendo a Leitão Amaro: “O ministro da Presidência parece não saber que todos os organismos do Estado, quando têm saldo positivo no final do ano, isso reverte para as Finanças e é convertido em título do IGCP. Portanto, não há nenhum desvio de verbas. O ministro tentou enganar as pessoas“.

“Não houve nenhum desvio de verbas”, repetiu João Galamba, “houve o cumprimento da lei que, se não me engano, vem de um Governo do PSD“.

Proposta de “última hora”

Na sequência destes acontecimento, o PSD e CDS-PP anunciaram que vão propor no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que as receitas próprias do INEM sejam destinadas à realização de despesas do próprio instituto, acusando o executivo do PS de retirar 120 milhões deste organismo desde 2020.

De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, os dois partidos vão apresentar na especialidade do OE2025 um aditamento ao diploma do Governo que prevê que “os saldos de gerência do Instituto Nacional de Emergência Médica na parte em que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições” transitem para o orçamento do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do instituto.

Na nota justificativa da proposta de aditamento ao OE2025, PSD e CDS-PP vão mais longe e afirmam que “durante a última governação do Partido Socialista e só desde 2020 foram retirados ao INEM cerca de 120 milhões de euros, uma verba que seria importante, designadamente para equipamentos e tripulações, os quais nunca foram devolvidos“.

Os dois partidos frisam que essas receitas próprias “não resultam de transferências do Orçamento do Estado, mas são originárias, sim, dos prémios ou contribuições relativos a contratos de seguro”.

“Trata-se, pois, de dinheiro em que a justificação ética da sua cobrança aos tomadores de seguros radica nos riscos intrínsecos a essas atividades, não podendo nem devendo ser objeto de desvio para finalidades diversas, mesmo que de interesse público”, consideram.

O prazo para a apresentação de propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025 termina na sexta-feira e o documento tem votação final global marcada para 29 de novembro.

Miguel Esteves, ZAP // Lusa

14 Comments

  1. O que pretende o Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, ao fazer referência a esta questão só ele o poderá dizer, mas deixa a ideia de estar a tentar justificar a incompetência, impunidade, e a falta de perfil para a profissão dos elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica, assim como o incompreensível direito à greve no Estado, com as «…receitas próprias do INEM que foram desviadas para outros fins…», pelo anterior Governo, no final o Partido Socialista fica-se a rir e os Portugueses a pensar como é que um indivíduo destes chega a Primeiro-Ministro.

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    • Como os teus amigos analfabetos galamba e pedro nuno com curriculos que da pra por numa folha a5 e ainda sobra espaço chegam a ministro, acho que deve haver igualdade além disso se te deres ao trabalho de ler as afirmações do PS observar que o camarada Esteves tem razão, além disso o governo tem 4 meses e todos sabemos k a palhaçada na saúde já vem de trás, por isso figueiredo não sejas assim pá, já deu pra perceber nestes anos todos desde 74 quando o PS tá no poder e sempre a mesma incompetência, é depois vão pra lá os outros tomar medidas impopulares para resolver a bagunça. Faz um exercício vê o currículo dos ministros do PS.

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      • O problema é que a diferença entre o dr. Pedro Coelho e o seu bando agora representado pela figura do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, e o Partido Socialista, é nenhuma.

          • Voltámos ao mesmo a diferença entre o dr. Pedro Coelho e o seu bando agora representado pela figura do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, o Partido Socialista, e o Bloco de Esquerda, é nenhuma.

      • Caro Paulo,
        O governo tomou posse a 2 de Abril, daqui a duas semanas faz 8 meses.
        Pelo meio, a 4 de Julho, foi nomeado novo Presidente do INEM, fruto da saneação de cargos dirigentes que é feita sempre que muda o governo.
        Se há um anúncio de greve no INEM. Se o Presidente do INEM não alerta o Governo. E se nada é feito … a culpa é de quem???
        Vai na volta ainda é minha ou sua … e não sabemos.
        Quando o Primeiro Ministro tem a lata de dizer que não era sua responsabilidade prestar atenção a todos os pré-anúncios de greve, ainda que não seja ele directamente, é obrigação de quem tutela a pasta!
        Leia as notícias e veja que o sindicato informou e pediu agendamento de negociação, a 10 de Outubro.
        Foram informados a ministra, o seu chefe de gabinete, as duas secretárias de Estado e o presidente do INEM.
        Para mim, qualquer dessas 5 pessoas tem responsabilidades!
        E quando falam do dinheiro que está a render, é o Montenegro a atirar areia para os olhos! A greve não tem a ver com condições estruturais ou de falta de equipamentos!
        Eles estão a fazer greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais.
        Estamos sim a falar de um governo prepotente que ignora o diálogo e que foi agora obrigado a sentar-se à mesa, porque morreram pessoas e está nas notícias.

        • Fazer greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais. Mas o governo Costa não os atendeu quanto a estas questões?!

        • O problema não está na Sr.ª Ministra da Saúde, Ana Correia, que não tem culpa de ser medíocre, mas sim no regime e respectivo sistema político-constitucional, é inadmissível que seja permitida a greve e sindicatos no Estado.
          Se os elementos que fazem parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não estão satisfeitos com o salário que os Portugueses lhes podem pagar devem mudar de profissão, cessem o vínculo laboral com o Estado e tentem a sorte no privado, procurem um trabalho que os satisfaça mais a nível salarial, é isso que faz a maioria dos Portugueses quando considera que as condições oferecidas pelo empregador não corresponde aquilo que pretendem.
          É preciso obrigar os elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) desde o topo até à base da cadeira hierárquica a declarar se colaboraram/pertenceram ou colaboram/pertencem à Maçonaria ou a outras sociedades secretas (Jesuítas, Opus Dei, etc.), depois de identificados terão de sair, os sindicatos assim como toda e qualquer actividade sindical proibida, os despedimentos implementados na Função Pública, a escolaridade deve ser definida pela data de nascimento e realizar testes psico-técnicos para saber se possuem perfil para a profissão.

  2. A culpa é sempre do outro, já é habitual.
    Ninguém gosta de assumir que não está a ter sucesso com o cargo; temos pena.
    Mas esta situação nunca se passou anteriormente, as clinicas particulares estão a deixar de fazer exames pelo sns está tudo a fiacr um caos, como nunca! Mas a culpa é do outro…….

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  3. Ladrões socialistas. As contas certas eram cativações e desviar milhões em vário lados do Estado para reduzir a dívida pública, às três pancadas. Três malabaristas: Costa, Medina e Centeno. Agora se percebe como o INEM vem vindo a mostrar um estado de atrofia.

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