Montenegro acusa Governo de Costa de ter desviado dinheiro do INEM

TIAGO PETINGA/LUSA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro

O Governo acusou, esta quinta-feira, o anterior executivo de ter desviado verbas do INEM para reduzir a dívida pública. Os ex-governantes socialistas negam tais afirmações e dizem que a AD está desesperada a tentar encobrir as próprias falhas.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, esta quinta-feira, que é preciso apurar os factos sobre as recentes falhas do INEM e eventuais responsabilidades administrativas e políticas, repetindo a expressão “doa a quem doer”.

Depois de num primeiro momento, Luís Montenegro ter ignorado as perguntas dos jornalistas sobre os alertas deixados pelo Presidente da República, ao final do dia, em Castelo Branco, finalmente, à questão e empurrou culpas para o anterior Governo.

O primeiro-ministro acusa o executivo liderado por António Costa de ter desviado dinheiro do INEM, para outras despesas relacionadas com a saúde.

“Muitos dos recursos financeiros que faltavam eram receitas próprias do INEM, que foram utilizadas, na gestão do Ministério da Saúde, para outras despesas. Eu vou ser mais claro ainda: havia receitas próprias do INEM que foram desviadas para outros fins“, afirmou Montenegro.

Antes deste discurso, onde Montenegro garantiu estar a desenhar um plano para a emergência médica, para “alterar o estado das coisas até ao fim do ano”, o ministro da Presidência tinha dito que, no final de 2023, pelo menos 48 milhões de euros do INEM não foram gastos porque o Governo socialista preferiu colocar o dinheiro na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

“Vale a pena perguntar e perceber porque é que não foram utilizadas as receitas disponíveis. Se foi para compor o resultado orçamental ou o que quer que seja, quem tem que explicar não somos nós, porque não fomos nós que tomamos essa decisão de não investir no INEM” acusou António Leitão Amaro.

“O Governo está em desespero”

Mas na mesma noite, em entrevista ao Canal Now, o antigo ministro das Finanças Fernando Medina desmentiu esta tese do Governo da AD e esclareceu: “É falso e é uma tentativa de induzir em erro. Esse dinheiro nunca foi retirado ao INEM, porque esse dinheiro sempre foi do INEM“.

“O que o INEM fez – aliás por solicitação do INEM – foi, em vez de deixar o dinheiro no ministério da Saúde, foi deixar o dinheiro do INEM em CEDICS [Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo] dentro do IGCP. Isso não significa que o INEM tenha perdido acesso ao dinheiro, nem sequer um euro. No dia seguinte o presidente do INEM podia requisitar o dinheiro e o dinheiro era do INEM“, explicou.

“O ministro da Presidência pode pedir ao ministro das Finanças, neste momento, que o dinheiro seja colocado no INEM”, acrescentou, respondendo diretamente a António Leitão Amaro.

Medina acusa o Governo de estar a tentar encontrar um bode expiatório para carregar as culpas: “Isto é uma tentativa de pôr todos ao barulho para diluir as próprias responsabilidades (…) Isso não resolve nenhum problema (…) É um Governo que está em desespero e tenta encontrar bodes expiatórios absolutamente irrelevantes para a situação que aconteceu para tentar justificar as suas próprias e exclusivas falhas”.

Na CNN Portugal, também João Galamba desmentiu o atual executivo. O ex-ministro das Infraestruturas disse, apesar de tudo aquilo que a AD aponta aos socialista, “de certeza” que não têm culpa das afirmações de Montenegro.

“O primeiro-ministro disse que não era sua responsabilidade prestar atenção a todos os pré-anúncios de greve (…) Houve aqui uma negligência grave do Governo e confirmada pelo primeiro-ministro, sobretudo quando esses pré-anúncios têm de ser geridos de forma a que direitos básicos dos cidadãos não sejam posto em causa. Isso é responsabilidade do Governo”, começou por lamentar.

Respondendo a Leitão Amaro: “O ministro da Presidência parece não saber que todos os organismos do Estado, quando têm saldo positivo no final do ano, isso reverte para as Finanças e é convertido em título do IGCP. Portanto, não há nenhum desvio de verbas. O ministro tentou enganar as pessoas“.

“Não houve nenhum desvio de verbas”, repetiu João Galamba, “houve o cumprimento da lei que, se não me engano, vem de um Governo do PSD“.

Proposta de “última hora”

Na sequência destes acontecimento, o PSD e CDS-PP anunciaram que vão propor no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que as receitas próprias do INEM sejam destinadas à realização de despesas do próprio instituto, acusando o executivo do PS de retirar 120 milhões deste organismo desde 2020.

De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, os dois partidos vão apresentar na especialidade do OE2025 um aditamento ao diploma do Governo que prevê que “os saldos de gerência do Instituto Nacional de Emergência Médica na parte em que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições” transitem para o orçamento do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do instituto.

Na nota justificativa da proposta de aditamento ao OE2025, PSD e CDS-PP vão mais longe e afirmam que “durante a última governação do Partido Socialista e só desde 2020 foram retirados ao INEM cerca de 120 milhões de euros, uma verba que seria importante, designadamente para equipamentos e tripulações, os quais nunca foram devolvidos“.

Os dois partidos frisam que essas receitas próprias “não resultam de transferências do Orçamento do Estado, mas são originárias, sim, dos prémios ou contribuições relativos a contratos de seguro”.

“Trata-se, pois, de dinheiro em que a justificação ética da sua cobrança aos tomadores de seguros radica nos riscos intrínsecos a essas atividades, não podendo nem devendo ser objeto de desvio para finalidades diversas, mesmo que de interesse público”, consideram.

O prazo para a apresentação de propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025 termina na sexta-feira e o documento tem votação final global marcada para 29 de novembro.