Moção de Rangel é um esboço do programa eleitoral que vai apresentar “daqui a um mês”

Mário Cruz / Lusa

Paulo Rangel

O eurodeputado Paulo Rangel entregou a sua moção na sede nacional do PSD esta segunda-feira, no âmbito da formalização do processo de candidatura à presidência do partido.

Paulo Rangel formalizou a sua candidatura à liderança ao PSD, com a entrega de 2600 assinaturas – muito acima das 1500 necessárias e mais do que as 1700/1800 apresentadas por Rui Rio –, numa iniciativa em que esteve acompanhado de apoiantes como Miguel Pinto Luz, António Leitão Amaro ou Margarida Balseiro Lopes, bem como do diretor de campanha, Pedro Esteves, e do mandatário financeiro, Gonçalo Reis.

Na mesma ocasião, foi também entregue o orçamento de campanha, que rondará os 70 mil euros, contra os 31 mil euros apresentados pela candidatura de Rui Rio, que não fez volta nacional paras as eleições internas do próximo sábado com o argumento de se concentrar na oposição ao Governo de António Costa.

A moção “Portugal: Ambição e Esperança”, entregue esta segunda-feira e com 66 páginas, diz não antecipar ou esgotar o programa eleitoral para 2022, mas define desde já os cinco eixos do que considera ser “a verdadeira alternativa” ao socialismo: “Uma Democracia de Qualidade e um Estado de Confiança”, “Um País de Oportunidades para Todos com Justiça Social, Intergeracional e Territorial”, “Mais Crescimento, Mais Recursos, Melhores Salários”, “Melhor Conhecimento Para Mais Talento e Mais Inovação” e “Um País Ambientalmente Sustentável e uma Transição Energética Justa”.

Para Rangel, este é apenas o primeiro esboço do programa eleitoral que apresentará “daqui a um mês, como candidato a primeiro-ministro“.

“O líder do PSD tem sempre de ser o candidato a primeiro-ministro; não se reduzindo a ser um proto-candidato a vice-primeiro ministro, ou a um apoio de recurso ao PS e a António Costa”, pode ler-se na moção, citada pelo jornal Público.

Assim, o eurodeputado critica o à vontade do seu rival em juntar-se ao PS, defendendo que, “sem prejuízo do respeito pela vontade expressa pelos eleitores, o PSD deve recusar a solução de bloco central, ainda que de meia legislatura”.

E lembrou que, “desde 1976, o PSD já viabilizou vários Governos minoritários do PS e Orçamentos, mas nunca sucedeu o contrário até hoje”, cita o jornal online Observador.

“A política, para quem realmente a leva a sério, não é um tabuleiro de xadrez, onde andamos a fazer cálculos matemáticos para saber quem fica no Governo, temos de fazer uma proposta clara”, afirmou ainda.

Como tem vindo a afirmar, Rangel acha que o partido deve também recusar “a formação de coligações ou alianças com forças políticas radicais, sejam de direita ou de esquerda”, lembrando que o PSD deve sim procurar uma “maioria absoluta” ou uma “maioria estável” aberta aos “parceiros naturais (CDS-PP e IL), que sustente um governo com o horizonte da legislatura”.

Mas as críticas também chegam ao Governo socialista e a António Costa, com o eurodeputado a considerar que o atual Executivo ficou marcado pelo “nepotismo, a promiscuidade, sinais profundamente inquietantes de indiferença ou facilitismo no combate à corrupção, de desprezo pelas instituições independentes e separação de poderes, de implosão da concertação social, de convívio difícil com a liberdade de imprensa e de dominação do Estado pelo PS e da sociedade civil pelo Estado”, cita ainda o Público.

A criação de uma agência anti-corrupção especializada, a despartidarização da administração pública e a possibilidade de escrutínio das decisões de investimento do Estado são algumas das propostas para melhorar a qualidade da democracia portuguesa, tal como “uma nova orgânica governativa e do Estado que garanta maior estabilidade nos serviços públicos” e prémios para os funcionários públicos em função não só dos resultados, mas também das poupanças que o Estado possa obter.

“Esta orientação para os resultados deve também ser o princípio fundamental que regule a relação do Estado com os privados: nos apoios concedidos, com serviços prestados por privados, com serviços concessionados pelo Estado. O Estado deve pagar em função dos resultados. Não compete ao Estado assumir o risco dos privados”, defende ainda o texto.

Na área da justiça, a prioridade será o combate à morosidade, que pode passar por uma “simplificação processual”, mas também por “um maior poder dos juízes na condução dos processos”.

“Será importante fornecer ao público, de forma acessível e permanente, dados estatísticos sobre o desempenho do sistema judicial, mas também desenvolver sistemas de monitorização e avaliação eficazes das magistraturas, correspondentes ao nível de independência que lhes deve ser reconhecido e exigido”, propõe-se.

Depois de Paulo Rangel ter apontado a mobilidade social como a sua prioridade se for eleito, a moção define a “educação, saúde, transportes e habitação” como algumas das políticas fundamentais para restabelecer o elevador social.

“Algumas envolvem serviços que devem ser de acesso universal dos cidadãos. Este deve ser real e, o mais possível, assentar nas escolhas dos próprios cidadãos. Devemos alargar o acesso de todos os cidadãos aos melhores serviços, independentemente de preconceitos ideológicos sobre o público e o privado”, defende-se.

Maior autonomia das escolas, valorização da carreira dos professores e regresso das provas de aferição no final dos ciclos do Ensino Básico são algumas das propostas na educação, a par da oferta gratuita e universal do ensino pré-escolar entre os três e os cinco anos, “podendo mesmo estabelecer-se a sua obrigatoriedade”, e de uma aposta no ensino e na formação profissional e técnico-profissional.

Na Saúde, a moção considera que “ser defensor do Serviço Nacional de Saúde não significa ser conservador em relação a ele, antes pelo contrário”, insistindo que os regimes de gestão dos hospitais do SNS devem ser decididos em função do princípio da qualidade “e não em preconceitos ideológicos“.

A nível dos salários, a moção reconhece “a importância do aumento do salário mínimo”, mas considera necessário “recentrar a discussão no aumento generalizado dos salários”.

Sobre impostos, refere-se que “apesar de o elevado endividamento público impedir uma redução significativa e brusca da carga fiscal, é necessário ter uma estratégia para a sua redução gradual no médio prazo, que seja consistente com o novo modelo de desenvolvimento assente no talento e na inovação”.

Na moção admite-se ainda que “o consenso nacional ainda não existe” em matéria de regionalização e que os resultados do referendo de 1998, em que venceu o “não” ao processo, “continuam a marcar”.

“A regionalização deve começar a ser preparada e o caminho a ser trilhado. Embora dependente de emenda constitucional, é de equacionar começar por uma região administrativa piloto, provavelmente a do Algarve (…) Este método gradual permitiria uma preparação adequada e o acompanhamento e avaliação atentos para que o país possa ganhar confiança no projeto previamente à sua extensão a todo o território de Portugal continental”, propõe o texto.

  ZAP // Lusa

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