Vieira da Silva garante que “não há retirada de direitos” mas não esclarece reformas

Mário Cruz / Lusa

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Ministro do Trabalho e da Segurança Social garantiu que quem começou a trabalhar aos 20 anos vai poder reformar-se sem dupla penalização e os restantes serão abrangidos por um regime transitório que ficou por explicar.

Numa entrevista dada ao Público e à Rádio Renascença, o ministro Vieira da Silva afirmou que a Segurança Social não é um sistema “cada um por si” e que nem toda a gente deve poder reformar-se de forma antecipada mesmo com as penalizações devidas a recair no valor da reforma.

Segundo o Observador, o que consta no Orçamento de Estado de 2019 é que, aqueles que têm 40 anos de carreira contributiva e 60 de idade (quem começou a trabalhar aos 20), vai poder reformar-se de forma antecipada sem estar sujeito à dupla penalização – sendo retirado da equação o fator da sustentabilidade.

Os restantes grupos “poderão sair aos 64 ou 65 anos de idade consoante a dimensão da sua carreira contributiva”, não sendo “nenhuma retirada de direitos” mas sim uma “melhoria dos direitos para um grupo significativo de pessoas“, contou o ministro.

Quanto ao grupo de pessoas que têm 61 ou 62 de idade e 41 anos de descontos “terão, naturalmente, um período de transição que lhes irá garantir os seus direitos, mas não estarão na mesma situação dos outros”, respondeu Vieira da Silva à entrevista.

“Terão um processo de transição de forma a que as expectativas que foram gerando sejam devidamente salvaguardadas nos termos que a lei [vier a] definir”, revelou o ministro.

Em resposta ao facto de o governo não deixar sair este grupo do mercado de trabalho mesmo com as devidas penalizações, o ministro respondeu que tal acontecia por “uma questão de sustentabilidade” para as contas da Segurança Social.

“Isto não é um sistema individual, não é um sistema de cada um por si. É um sistema em que todos contribuímos para que ele seja sustentável. Se cada um puder fazer o que entender, então a pessoa podia até nem descontar, mas isso feria de morte a Segurança Social, que é um sistema em que todos contribuem”, explicou o ministro.

Contudo, os “termos que a lei [vier a] definir” levantam ainda outras dúvidas, não se sabendo quais são, com o ministro a remeter a discussão para o futuro com a Concertação Social e o Parlamento.

Segundo o Observador, o ministro dá a entender que a única coisa que se encontra efetivamente fechada e negociada no OE2019, é que, a partir de 2019, o universo de pessoas que entrar no grupo dos 60 anos de idade e 40 de descontos (60/40) será beneficiada e aqueles que tem 63 anos de idade e 40 de descontos (63/40) ficará livre da dupla penalização já a partir de janeiro.

Para além destes dois grupos, é sabido que a idade legal de reforma subirá no próximo ano para 66 anos e 5 meses. Quanto ao resto, terá ainda de ser discutido.

Salário mínimo acima dos 600 euros

Em relação à subida do salário mínimo nacional em 2019, o ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou que a discussão com os parceiros será reaberta em novembro, não descartando um aumento para lá dos 600 euros – atingindo assim aquilo que estava previsto no programa de governo para o último ano da legislatura.

O ministro afirmou ainda que as empresas estão cada vez mais conscientes de que aumentar os salários é uma forma de reter trabalhadores qualificados, reconhecendo ainda que há setores – pequeno comércio, alguns serviços ou das áreas sociais – onde os aumentos feitos nos últimos anos colocam dificuldades às empresas e às instituições.

“Tenho ouvido, não apenas do lado sindical mas de muitas empresas, a constatação de que os baixos salários são um problema para a nossa economia”