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Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz
A ministra da Justiça defendeu ontem, em Mafra, que o número de instituições a fazer escutas terá de ser “muito restrito”, porque actualmente existem 19 órgãos de polícia criminal que o podem fazer.
Paula Teixeira da Cruz disse que aquela possibilidade deve ser limitada “a um conjunto muito restrito de instituições”, considerando que “não faz nenhum sentido” que qualquer cidadão possa “ser escutado por 19 instituições, incluindo, por exemplo, a ASAE”.
Em declarações aos jornalistas no final do 2.º encontro da rede nacional de procuradores contra a corrupção, a ministra indicou que o debate sobre a matéria “terá inicio muito brevemente”.
“O projecto está concluído e será colocado a debate público. Aquilo que é minha intenção é restringir fortemente as instituições que possam fazer escutas”, resumiu.
Saída do sector da Justiça da Troika
A ministra comentou, ainda, a “despedida muito saudável” do sector da Justiça da troika, na quarta-feira, uma vez que este foi a primeira área a fechar o programa negociado com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
“Foi uma despedida muito saudável”, referiu a governante, indicando que os vários elementos da troika “foram extremamente entendedores daquilo que era a realidade portuguesa” e de um “projecto sistémico” existente para o país.
“Foi um trabalho incessante em dois anos e meio”, afirmou a governante, indicando que não estavam apenas em causa projectos relacionados com as exigências da troika, mas também com as “necessidades de reorganização e simplificação de procedimentos”.
A ministra endereçou agradecimentos a todos os agentes da área, que “trabalharam sem parar” para alterar a Justiça Económica e a Justiça Civil.
“Estamos agora a alterar a Justiça Administrativa, que não fazia parte do memorando”, disse Paula Teixeira da Cruz, sublinhando não ser possível ter “códigos que não falam a mesma linguagem, não têm a mesma a filosofia”.
/Lusa
