José Goulão / Wikimedia
Ministério Público está a investigar três câmaras municipais, após as denúncias que alegam que as autarquias cederam autocarros para que os seus funcionários fossem a uma manifestação da CGTP.
A notícia, avançada pelo Observador, dá conta que as câmaras de Évora, Montemor-o-Novo e Vila Viçosa estão neste momento a ser investigadas pelo Ministério Público.
Em causa estão várias denúncias que acusam as três autarquias comunistas de peculato, uma vez que terão dispensado os funcionários para que estes pudessem participar numa manifestação da CGTP e de até terem cedido o transporte.
O protesto, no dia 10 de novembro do ano passado, aconteceu às portas da Assembleia da República, onde milhares de pessoas se manifestaram contra o Governo PSD/CDS.
Fonte ligada ao grupo que fez a denúncia, liderado pela sociedade de advogados Barros Sales & Associados, classifica o episódio de “repugnante”.
“As manifestações são completamente legítimas. Mas os bens públicos não podem estar ao serviço de interesses partidários”, condena a mesma fonte, em declarações ao jornal online.
Os processos estão agora em fase de inquérito e o MP terá de analisar as várias denúncias para perceber se pode, ou não, constituir arguidos e dar continuação ao processo.
Na altura em que o caso se tornou público, os três responsáveis das autarquias confirmaram essa mesma situação, a começar pela Câmara de Évora.
“Têm sido isentos de taxas diversas associações culturais, sociais, desportivas e religiosas, entre outras, e o custo correspondente ao valor da taxa que foi isento”, justificou Carlos Pinto Sá numa troca de correspondência com a sociedade de advogados, a que o jornal teve acesso.
Já a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo divulgou um comunicado no qual explica que “foram cedidas pela câmara municipal duas viaturas para o transporte de trabalhadores” mas que não pertencem ao transporte escolar, como tinha sido referido.
“[As duas viaturas] não fazem parte da frota de transportes escolares”, explicou a autarquia, liderada por Hortênsia Menino.
No caso de Vila Viçosa, o presidente da Câmara Manuel Condenado afirmou à Lusa que “o executivo cedeu e continuará a ceder viaturas do município, sempre que estejam disponíveis, à estrutura sindical dos trabalhadores” para que estes se desloquem “a manifestações ou outras iniciativas a fim de defenderem os seus direitos laborais”.
ZAP
o PC nesta matéria tem muito a aprender com o psd. Não se disponibilizam viaturas da autarquia para estes e outros fins identicos, alugam-se viaturas privadas e paga-se com o dinheiro dos contribuintes.