Ministério já pagou 300 milhões de dívida dos hospitais e critica “lei cega”

PSD / Flickr

O ministro da Saúde, Paulo Macedo (foto: PSD)

O ministro da Saúde, Paulo Macedo (foto: PSD)

O Ministério da Saúde defendeu esta terça feira que “não pode ser uma lei cega” aquela que proíbe os hospitais de gastar caso não tenham como pagar, lembrando que entretanto já foram saldados 300 milhões de euros de dívida atrasada.

Esta posição do Ministério surge na sequência do segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), hoje divulgado, segundo o qual os pagamento em atraso [há mais de 90 dias] continuaram a acumular-se durante o primeiro semestre deste ano.

O FMI aponta o setor da Saúde como o principal responsável por falhar este critério de avaliação, considerando que houve insuficiente orçamentação, fraquezas no controlo da despesa e atrasos nos pagamentos feitos pelos hospitais EPE às farmacêuticas, defendendo, por isso, que os responsáveis hospitalares devem ser sancionados.

Em reação às posições do FMI, o gabinete do Ministério da Saúde lembrou que “nos dois últimos meses foram efetuados pagamentos de 300 milhões de euros de dívida atrasada, permitindo a obtenção de notas de crédito dos principais fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aumentando desta forma a probabilidade de atingir aquele objetivo”.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Saúde (MS) recordou ainda que “a dívida do SNS estimada para o final deste ano será a mais baixa dos últimos anos”.

Segundo uma estimativa do MS, o EBITDA (lucros expurgando impostos, juros e amortizações) dos Hospitais EPE “será melhor do que o registado no ano passado e isto apesar dos novos encargos em matéria de remunerações a que os hospitais tiveram de fazer face”.

Sobre o diploma que proíbe gastos sem que haja capacidade para pagar a 90 dias, o MS recordou a interpretação da regra feita pelo Tribunal de Contas, concluindo que “o cumprimento estrito da lei tem de ser visto à luz do contexto, como procedimento geral, excetuando-se a Saúde. Por outras palavras, a Lei dos Compromissos aplicada aos hospitais deve ter o devido enquadramento, não pode ser uma lei cega”.

Perante a posição do FMI, que defendeu a sanção dos funcionários que não cumpram a lei dos compromissos, o MS opôe-se, afirmando que “os gestores da Saúde não podem nem devem ser responsabilizados por uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural de todo o setor da Saúde, que será eliminado progressivamente”.

No final de julho, o valor total de pagamentos em atraso rondava os 2,9 mil milhões de euros, segundo a carta de intenções assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com data de 24 de outubro passado.

Comparando com o montante existente antes do programa, o valor dos pagamentos em atraso caiu em 700 milhões de euros no último trimestre de 2012, mas voltou a aumentar na primeira metade de 2013 em 400 milhões de euros.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Carrinha com 52 migrantes entra em Ceuta após derrubar barreiras fronteiriças

Uma carrinha com 52 migrantes rompeu, esta madrugada, as barreiras fronteiriças entre Marrocos e Espanha para entrar no enclave espanhol de Ceuta, incidente que a Guarda Civil espanhola já está a investigar. A carrinha lançou-se a toda …

Chef que renunciou à estrela Michelin espera sair do Guia em 2020

O chef Henrique Leis, que em julho renunciou à estrela Michelin que o seu restaurante detinha há 19 anos, afirma que o seu "compromisso com a Michelin acabou" e espera não ver renovada a distinção …

Morreu a fadista Argentina Santos

A fadista portuguesa morreu, esta segunda-feira, aos 95 anos de idade. As exéquias realizam-se, a partir das 17h00, na Basílica da Estrela, em Lisboa. A fadista Argentina Santos, que esta segunda-feira morreu aos 95 anos, despediu-se …

Governo apresenta queixa no Ministério Público contra 21 pedreiras

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério …

Adeus EDP Universal. Vem aí a SU Eletricidade, mas os preços não mudam

A EDP Serviço Universal vai deixar de existir a partir de 15 de Janeiro de 2020. Em seu lugar vai nascer a SU Eletricidade, a nova marca do universo EDP que vai abranger os clientes …

Mais de 41 mil idosos vivem sozinhos ou isolados em Portugal

A Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou 41.868 idosos a viverem sozinhos ou isolados em todo o país em outubro no âmbito da operação "Censos Sénior", anunciou esta segunda-feira a guarda. Em comunicado, a GNR adiantou ter …

Vai nascer um Pavilhão de Gelo em Lisboa (com apoio do Governo e de fundos públicos)

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, está certo de que, ainda nesta legislatura, vai nascer um Pavilhão do Gelo para a prática de desportos em Lisboa, com apoio de …

Sudão. Crimes contra a humanidade em ataques que mataram 120 manifestantes

Os ataques que em junho mataram pelo menos 120 manifestantes no Sudão podem configurar crimes contra a humanidade, revelou um relatório divulgado pela organização Human Rights Watch (HRW), que pede justiça para as vítimas e …

Bloqueios na capital da Bolívia levam à escassez de alimentos e de combustíveis

Os bloqueios nas estradas de acesso a La Paz, capital da Bolívia, e aos arredores, usados nos protestos que se somam à tensa crise política, impõem aos bolivianos a falta de produtos básicos cujos preços …

Pais da bebé Matilde já ajudaram 38 crianças

Os pais da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, ajudaram 38 crianças com os cerca de dois milhões de euros angariados através de uma campanha de solidariedade. Na página de Facebook "Matilde, uma bebé …