Ministério da Saúde ameaça enfermeiros com processos e faltas injustificadas

O Ministério da Saúde considera ilegal a nova forma de protesto encontrado pelos enfermeiros especialistas, que passa pela entrega à Ordem do título de especialidade, e ameaça estes profissionais com a marcação de faltas injustificadas e processos disciplinares.

Numa nota publicada, esta segunda-feira, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) alerta para o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República do passado dia 14 de agosto – que considerou “um ilícito contratual e legal” a “recusa, por enfermeiros detentores de formação especializada, de prestação de atos de enfermagem que integram a respetiva especialidade” – e avisou que poderão ser punidos disciplinarmente os enfermeiros que usem esta forma de protesto.

Esta atuação “configura incumprimento do contrato, podendo dar origem a faltas injustificadas em virtude da entidade empregadora poder recusar a prestação do trabalho com fundamento na exceção do não cumprimento do contrato, com as inerentes consequências em termos de ação disciplinar”, escreveu a ACSS.

Além disso, “não é legalmente possível a suspensão da inscrição como enfermeiro especialista na Ordem dos Enfermeiros sem que haja suspensão da inscrição como enfermeiro”, ou seja, “os trabalhadores com a categoria de enfermeiro e título de especialista que se recusem, individual ou concertadamente, a praticar atos de enfermagem integrados na referida especialidade, ainda que com fundamento no facto de terem, voluntaria e concertadamente, suspendido a respetiva inscrição, designadamente como especialistas, na Ordem dos Enfermeiros incorrem numa violação dos deveres contratuais e legais a que estão obrigados, especialmente os deveres de zelo, obediência e lealdade”.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse que ao longo da última semana foram entregues vários pedidos de suspensão de título de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, manifestando-se preocupada com a situação.

Médicos entregam minutas

Uma situação que levou a Ordem dos Médicos a emitir um comunicado em que pediu que os médicos entreguem uma minuta caso deixem de ter enfermeiros especialistas nas suas equipas.

Os signatários da minuta declinarão, assim, “toda e qualquer responsabilidade derivada da sua prestação de trabalho em circunstâncias em que não estejam reunidas as condições de segurança e qualidade à prática de atos médicos”.

No entanto, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, garantiu que os clínicos não vão deixar as grávidas sem assistência.

“Os médicos estão disponíveis para assegurar todos os cuidados que forem necessários às grávidas. Os médicos têm de facto essas competências e das quais não irão abdicar. Temos o dever de auxílio em situações de urgência e vamos assegurar os cuidados de que as mulheres grávidas necessitem”, declarou.

Greve “irregularmente convocada”

Os enfermeiros especialistas estão em protesto há duas semanas, não cumprindo as funções especializadas pelas quais ainda não são pagos. O protesto seguiu-se a outro, nos mesmos moldes, ocorrido em julho e que foi interrompido para negociações com o Governo.

No final de agosto, os profissionais queixaram-se de ameaças por parte dos Conselhos de Administração dos hospitais e acusaram o ministro da Saúde de desonestidade e de ter enganado os profissionais.

O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros. O pré-aviso de greve abrange todos os enfermeiros e não apenas os que têm funções especializadas.

Um ofício da Secretaria de Estado do Emprego indicou ontem que o pré-aviso de greve dos enfermeiros não cumpriu os dez dias úteis que determina a lei. Assim, a paralisação é considerada “irregularmente convocada”.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros garante que o pré-aviso está datado de 25 de agosto, “como comprovam as declarações feitas à comunicação social”. José Azevedo disse ainda que o Sindicato vai apresentar ao Departamento de Investigação e Ação Penal uma queixa por má-fé contra o secretário de Estado do Emprego.