José Sena Goulão / Lusa
Os militares das Forças Armadas, polícias e militares da GNR estão a financiar diretamente com o seu salário, através dos descontos que fazem para os subsistemas de saúde, despesas que deviam ser asseguradas pelo Estado.
A notícia é esta quinta-feira avançada pelo Correio da Manhã, que se baseia numa auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). No fundo, escreve o matutino, os para os subsistemas de saúde dos militares da PSP e GNR financiar estão a financiar despesas que cabem ao Estado.
O TdC concluiu que os descontos para o subsistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM) “estão a financiar despesas que compete ao Estado suportar, no âmbito das suas funções sociais e de soberania”.
“O rendimento ilíquido dos quotizados da ADM tem estado a ser onerado com despesa relativa a cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, lê-se no documento a que o matutino teve acesso.
O tribunal considera esta uma “situação sui generis” que “tem como resultado que os beneficiários dos subsistemas sejam duplamente onerados com impostos e com descontos para os subsistemas de saúde, para pagar os cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”.
Este desconto dos militares para a ADM “tem características próximas de um tributo/’imposto'”, que “não resulta de opção dos militares”, “é uma verba substraída ao seu rendimento disponível”, “é calculado sobre o vencimento bruto e incide sobre 14 meses de vencimento”, observou ainda o Tribunal.
O relatório do TdC contabiliza ainda que os 20 milhões de euros transferidos pelo Orçamento do Estado para o financiamento daqueles subsistemas de saúde “são insuficientes para cobrir o montante estimado de, pelo menos, 27,7 milhões, relativos à despesa que deve ser financiada por receitas gerais de impostos”.
As contas feitas pelos juízes do TdC revelam que a faturação do Hospital das Forças Armadas foi, em 2017, sobretudo sustentada pelos subsistemas das Forças Armadas, da PSP e GNR, sendo responsável por 89% das receitas obtidas. Os ramos das Forças Armadas “foram responsáveis financeiramente por apenas 6,1% da atividade do hospital”.
De acordo com a mesma auditoria citada pelo CM, o custo médio por beneficiário fixou-se nos 700 euros em 2017, 62% acima do valor verificado na ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública. Já a receita média por beneficiário não vai além dos 458 euros (face aos 473 euros verificados na ADSE).
Por tudo isto, concluiu o matutino, as contas da ADM estão no vermelho há vários anos e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas está em de falência técnica desde 2012.
ZAP // Lusa
Asseguradas pelo Estado??Quando irão aprender que o Estado não garante nada..quem garante alguma coisa são os empreendedores juntamente com seus trabalhadores que pagam impostos..se não existir isso,…GAME OVER..vejam o que aconteceu com a Grécia..
Há muito que deviam ter acabado esses chamados subsistemas de saúde que não são mais do que regalias que na privada são seguros de saúde. o SNS é um hospital para todos e não cada um ter o seu hospital, se pagam mais é porque querem ter mais além do SNS. façam como todos os seus compatriotas vão ao hospital público.
Você nem o que lê consegue interpretar!
“OS MILITARES SÃO OBRIGADOS A DESCONTAR QUER USEM OU NÃO O SUBSISTEMA”
E concordo consigo em acabar com estes subsistemas, porque eu sou obrigado a descontar 14 meses por ano à volta de 80 euros mensais e não gosto nada de ter que os descontar para que o Estado os gaste consigo e outros que não descontam coisa nenhuma.
Chico esperto, essa conversa já não convence ninguém, só o que vocês roubam dava para assistir todos os que com os seus impostos vos sustentam. Alem de que fui eu e muitos outros cumprindo um serviço obrigatório dei o corpo ás balas enquanto vocês contavam as notas das comissões e do que roubavam da nossa alimentação, tenham vergonha e agradeçam a quem vos dá de comer, não se morde a mão de quem vos alimenta.
Zacarias e muito bonito falar assim de quem te dá uma segurança a ti e aos teus e de muitos portugueses, se soubesses as taxas de lesões o desgaste que um militar tem tanto a nível físico e psicológico não estavas a falar, é os militares que te representam e ao portugueses no estrangeiro, de certeza não foste a tropa nem serviste o teu país falas de boca cheia mas gostava de ver te a fujir de balas e passares muitas noites sem dormires e a tua família não saber se tas bem ou mal, deixares o teus filhos e não veres o crescimento deles, para outras pessoas poderem estar em segurança, as vezes é preferível estar calado do que dizer merda da boca para fora
Bruno…muito bem escrito. Nao ha mais nada a acrescentar.
Afinal os militares e outros agentes da autoridade do Estado, não só não são uns privilegiados, que têm a saúde de borla, como ainda por cima a pagam a dobrar relativamente aos outros cidadãos!…