Quatro militares excluídos do Estágio Técnico-Militar na Academia da Força Aérea, alegadamente por falta de vagas, recorreram ao tribunal para serem reintegrados no curso, que foi suspenso por uns dias e retomado na segunda-feira.
Segundo o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), António Mota, no final do concurso foi aprovada uma lista com 28 alunos, que receberam ordem para se apresentarem na Academia da Força Aérea, em Sintra, no dia 11 de setembro.
Contudo, o despacho do ministério das Finanças e da secretaria de Estado da Defesa Nacional que autorizava as vagas para o curso ETM 2017/2018 só foi publicado em 27 desse mês e com apenas 24 vagas.
Dois dias depois, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Rolo, fez por sua vez um despacho substituindo as 28 vagas inicialmente abertas em cada especialidade, tendo em conta que tinham sido autorizadas menos quatro.
Em declarações à Lusa, o tenente-coronel António Mota disse que os quatro militares excluídos interpuseram, com o apoio jurídico da AOFA, uma providência cautelar junto do Tribunal de Almada, com o objetivo de requererem a sua reintegração no curso.
António Mota sustentou que, ainda que o concurso tenha sido aberto “condicionalmente” até obter “parecer favorável” dos ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, “o curso não devia ter começado antes de se saber quantas vagas teria e quais as especialidades”.
Até porque, disse António Mota, são frequentes os “cortes de vagas” face ao que os ramos pedem e também os “atrasos” na publicação dos despachos governamentais necessários com o número de vagas para cada curso.
“Uma desgraça total”
O presidente da AOFA sublinhou que os quatro militares excluídos foram mandados regressar às unidades, mas pelo menos um deles já tinha sido substituído no lugar, em Lisboa, e foi mandado para a base de Ovar.
Outro militar, que já tinha passado à disponibilidade, mas ainda estava dentro do prazo para poder concorrer à Academia da Força Aérea, despediu-se do emprego que tinha assim que foi admitido no curso e “ficou sem a vaga no curso e sem emprego”.
“É uma desgraça total, em termos dos impactos sociais que estas decisões ilegais estão a ter na vida dos militares”, considerou António Mota.
O Diário de Notícias refere que a situação no curso de sargento é ainda mais complicada, uma vez que dos 69 candidatos, 21 foram excluídos.
Os militares excluídos só terão sido alertados no último dia útil antes do arranque do curso, que estava agendado para 2 de outubro, pelo que, além de terem perdido os empregos, ficaram sem direito a subsídio de desemprego, refere o DN.
Contactado pela Lusa, o porta-voz da Força Aérea Portuguesa (FAP), tenente-coronel Manuel Costa, afirmou compreender a situação dos militares, mas frisou que a FAP “está a cumprir o que tinha de cumprir” na sequência do despacho do ministério das Finanças e da Defesa Nacional.
Manuel Costa confirmou que o Estágio Técnico-Militar foi suspenso por alguns dias na sequência da providência cautelar interposta pelos militares excluídos e que foi retomado na segunda-feira, ao abrigo da “figura jurídica da resolução fundamentada“.
O porta-voz da FAP contestou, contudo, que o Estágio Técnico-Militar tenha começado no dia 11 de setembro, afirmando que a data oficial do início do curso é dia 2 de outubro, depois da publicação do despacho do Governo.
A data do dia 11 de setembro é a da apresentação dos candidatos na base, disse. Antes do início do curso, os candidatos têm de passar por uma Prova Inicial, semelhante à recruta, que tem caráter eliminatório.
Quanto à nova seleção de especialidades, Manuel Costa disse que o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas distribuiu as vagas autorizadas “em função das necessidades do ramo”, dando prioridade às “especialidades com mais carência de efetivos”.
ZAP // Lusa
