Olivier Hoslet / EPA
Número de governantes com ligações a empresas diminuiu face à legislatura anterior.
Quase dois terços dos 56 membros do Governo entregaram a sua declaração de registo de interesses fora de prazo na Assembleia da República. Até 30 de maio, data limite, só 23 elementos do executivo tinham submetido a declaração no sistema informático do Parlamento. A informação é avançada pelo jornal Público, que cita o relatório final do grupo de trabalho do registo de interesses aprovado na última reunião da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
“Em relação aos membros do Governo, até 30 de maio de 2022, data em que se concluía o respetivo prazo de entrega, tinham sido submetidos 23 registos“, pode ler-se no documento. Este acrescenta que até ao final do primeiro semana de junho foram entregues mais seis registos e até dia 27 de julho foram entregues os restantes.
No entanto, nota a mesma fonte, através da consulta às declarações dos registos de interesses dos governantes que consta do site do Parlamento chega-se a uma conclusão diferente. Se se considerar as assinaturas digitais dos documentos, só 18 têm data anterior a 30 de maio, 37 são posteriores e uma das declarações não tem qualquer data e está assinada manualmente. Uma justificação possível terá que ver com o facto de alguns governantes terem feito alterações à sua declaração inicial, entregue no prazo previsto, tendo, por isso, uma data posterior.
O jornal Público dá ainda conta de contradições no que respeita ao prazo limite para a entrega da documentação relativa à Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos do Tribunal Constitucional. Esta mesma visão foi confirmada por Alexandra Leitão, deputada socialista e presidente da comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.
Segundo a mesma base de dados (do site do Parlamento), entre os 18 ministros, apenas cinco têm declarações identificadas dentro do prazo: é o caso do primeiro-ministro, ministro das Finanças, ministra dos Assuntos Parlamentares, ministra do Trabalho e ministra da Saúde. A declaração de Adão e Silva, ministro da Cultura, foi assinada a 1 de agosto, ao passo que a do ministro das Infraestruturas e da Ciência e do Ensino Superior data do dia seguinte.
Ainda segundo o Público, é possível denotar uma ligeira diminuição da percentagem de elementos do Governo com ligações diretas ou indiretas a empresas, por serem sócios ou porque as pessoas com quem são casados têm quota em sociedades. Atualmente, dos 56 governantes, apenas oito declaram ser sócios de empresas e cinco apresentam as ligações dos respetivos cônjuges.
