“Não me arrependo da escolha”. Medina nomeou Morão com consulta ao mercado a decorrer

António Pedro Santos / LUSA

Fernando Medina, ministro das Finanças

Medina nomeou Joaquim Morão quando a consulta de mercado ainda não tinha terminado. O atual Ministro das Finanças diz não se arrepender da escolha e elogia o trabalho feito pelo histórico do PS.

Enquanto era Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina nomeou o histórico do PS Joaquim Morão para chefiar uma equipa que ia gerir os investimentos em infraestruturas da capital.

A nomeação foi feita a 5 de junho de 2015, quando a análise ao mercado ainda estava a decorrer e as empresas convidadas ainda estavam a preparar as suas propostas à autarquia, de acordo com o Público.

Os convites foram enviados a três sociedades — uma de Morão e outras duas de um amigo seu, António Realinho — e foram enviados a 26 de Maio de 2015. Sete dias úteis depois, Medina indicou Morão para chefiar a equipa.

No entanto, o vereador Manuel Salgado só confirmou a prestação de serviços da empresa de Morão a 22 de Junho, perante a ausência de resposta das duas empresas de Realinho. O contrato foi assinado a 25 de Junho por Morão, em nome da sua empresa que foi criada dois meses antes.

Na altura do primeiro convite, António Realinho estava também já acusado de burla e falsificação, crimes pelos quais acabou por ser condenado em 2016, tendo cumprido parcialmente a pena de quatro anos e meio de prisão efetiva.

A autarquia pagou 22 500 euros mais IVA à empresa de Morão pelo primeiro contrato e desembolsou ainda mais 73 788 euros mais IVA pelo segundo. No total, os contratos custaram 96 mil euros. A empresa nunca celebrou qualquer contrato com entidades públicas para além destes dois.

“Escolha foi minha”

Esta quinta-feira, Fernando Medina anunciou ainda que pediu à Procuradoria-Geral da República para ser ouvido no âmbito da investigação a estes contratos, que motivou as buscas desta terça-feira na Câmara de Lisboa.

Medina confirmou que foi ele próprio quem nomeou Joaquim Morão e frisa que é sua “obrigação contribuir para o esclarecimento da situação”.

“Não tenho nenhum conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido, nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários que têm vindo a público, em especial aquele que agora foi noticiado. Desconheço em absoluto”, afirmou Fernando Medina.

O atual Ministro confirma ainda que a escolha de Morão para gerir a equipa foi sua. “A decisão da contratação de Joaquim Morão para a liderança da equipa foi uma decisão minha” sublinhou, justificando a escolha pelo facto de o histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e Idanha-a-Nova ter o perfil e características necessárias para a missão.

Questionado, Fernando Medina afirmou ainda não se arrepender da escolha, considerando que Joaquim Morão “desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa, na coordenação daquela equipa” e que “só uma equipa muito profissional foi capaz de assegurar que as obras se realizassem com o menor transtorno possível”.

“O contrato com Joaquim Morão foi por ajuste direto, não foi por concurso”, disse ainda Medina, afirmando que a Câmara sabia quem estava a contratar, e manifestando “perplexidade” quando questionado sobre o facto de se falar em favorecimentos ao PS.

“O objeto do contrato está bem definido: acompanhamento do plano de investimentos municipais, assegurar que as obras aconteçam a tempo e horas e a tarefa foi bem cumprida“, precisou o ministro.

Morão nega ilegalidades

O histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco Joaquim Morão também disse que não praticou qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.

“Estou totalmente disponível para colaborar no esclarecimento de todos os factos”, referiu Joaquim Morão, numa nota enviada à agência Lusa.

O comendador disse estar ciente de não ter praticado “qualquer dos factos ilícitos veiculados pela comunicação social”.

“Aguardo com toda a tranquilidade o normal desenvolvimento de toda a investigação, ciente de que resultará demonstrada a minha total honestidade em todas as funções e atividades a que me tenho dedicado ao longo da vida”, conclui.