Medina à espera de “dezenas de milhões de euros”

Ministro das Finanças apresenta estimativa elevada – mas sem números – à volta da contribuição sobre os lucros extraordinários do setor energético e distribuição alimentar.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje que a contribuição sobre os lucros extraordinários do setor energético e distribuição alimentar deverá resultar em algumas dezenas de milhões de euros.

Questionado sobre a estimativa de receita que pode resultar da referida contribuição sobre lucros excessivo (também conhecida por ‘windfall profit tax’), Fernando Medina afirmou ter “uma estimativa de algumas dezenas de milhões de euros” sem, no entanto, especificar um valor.

O ministro das Finanças falava durante a última edição deste ano do ciclo de ‘Encontros fora da Caixa’, que hoje decorreu em Lisboa, e que teve por tema as “Perspetivas para 2023”.

Em causa está a taxa extraordinária e temporária de 33% sobre os setores da energia e da distribuição alimentar que irá aplicar-se às empresas com uma subida de lucros de 20% face à média dos últimos quatro anos.

A medida entrará em vigor até ao final deste ano para que possa incidir ainda sobre os lucros gerados o exercício de 2022.

Questionado sobre os motivos que levaram o Governo a não alargar o modelo de dedução da prestação do empréstimo da casa ao IRS, Fernando Medina afirmou que a opção se deveu a o facto de esta ser uma solução diferida no tempo, ou seja, que apenas é sentida pelos contribuintes quando entregam a declaração anual do imposto.

Além disso, referiu, tratar-se-ia também de uma solução fiscalmente injusta para todos aqueles que não têm crédito à habitação.

Igualmente no âmbito do crédito, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, referiu que a banca continua com um risco de crédito muito baixo, estando a sentir um aumento do risco apenas junto das empresas que já estavam mal antes da pandemia.

PIB cresce 6,7%

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que espera um crescimento positivo da economia portuguesa no quarto trimestre de 2022, o que irá melhorar as circunstâncias de entrada em 2023, em que aponta para um crescimento de 1,3%.

“Creio que hoje podemos com confiança dizer que as projeções que tínhamos no Orçamento do Estado que apresentámos em outubro, relativamente ao crescimento para este ano vão ser ultrapassadas, fruto de um crescimento já confirmado no terceiro trimestre que foi significativamente positivo, mas que antecipo também que no quarto trimestre venha também a ser positivo”, afirmou o ministro das Finanças.

Fernando Medina, que falava no evento ‘Encontros fora da Caixa’, que hoje decorreu em Lisboa, considerou que esta evolução contraria os “mais pessimistas” que acreditavam que o Produto Interno Bruto (PIB) iria cair para terreno negativo nesta reta final do ano, sendo que um quarto trimestre com crescimento positivo “vai melhorar ainda mais a circunstância de entrada no ano de 2023”.

As projeções do Governo que acompanham a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apontam para um crescimento da economia de 6,5% em 2022, mas os dados já disponíveis levam o ministro a apontar agora para 6,7%.

Em 30 de novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que PIB aumentou 4,9% no terceiro trimestre face ao mesmo período de 2021 e cresceu 0,4% relativamente ao segundo trimestre.

O crescimento de 1,3% que o Governo projeta para 2023, irá somar-se aos 6,7% de 2022, disse o ministro recusando a leitura dos que entendem que o valor é otimista face ao atual contexto de incerteza, e dos que apontam que Portugal está a ficar para trás.

Admitindo que os 1,3% refletem um “abrandamento face aos 6,7%” [de 2022] afirmou tratar-se ainda assim de um valor que soma à bastante elevada utilização da capacidade produtiva do país e um nível de emprego elevado.

Sobre a evolução da inflação, e depois de precisar que não faz projeções próprias, usando os dados do Banco Central Europeu, Fernando Medina afirmou ser hoje “evidente” que o país está “a viver um momento de menor tensão sobre a subida dos preços”.

Ainda no âmbito da inflação, admitiu que o alívio na política de ‘covid zero’ na China e o consequente impacto na normalização das cadeias de produção poderá ter algum impacto na inflação.

Fernando Medina afirmou ainda a necessidade de se evitar que uma inflação que teve por base a energia e a disrupção das cadeias de abastecimento se possa transmitir ao resto da economia, situação que a verificar-se poderia ter de ser combatida com um aumento de taxas de juro de um nível diferente.