Máscara obrigatória até 12 de setembro, mesmo com 70% da população vacinada

O Governo esclareceu que a decisão de acabar com a obrigatoriedade de usar máscara na via pública depende da intervenção da Assembleia da República.

Ainda esta quarta-feira, a imprensa em Portugal dava conta que a obrigatoriedade de usar máscara na rua poderia chegar ao fim já esta semana, uma vez que a meta de ter 70% da população totalmente vacinada também pode ser atingida nos próximos dias.

No entanto, o gabinete da primeira-ministra em exercício, Mariana Vieira da Silva, já veio esclarecer que essa decisão tem de passar pelo Parlamento, que só volta aos trabalhos a 15 de setembro.

No início de junho, recorde-se, os deputados aprovaram o projeto-lei do PS que renovava por mais 90 dias a obrigatoriedade de usar máscara em espaços públicos e, portanto, neste momento, a lei está em vigor até 12 de setembro.

“A imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República através da Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro. A lei vigora por 90 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, e tem vindo a ser renovada após avaliação da sua necessidade. Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de setembro de 2021”, lê-se na nota enviada pelo Ministério da Presidência, citada pelo jornal Público.

Na mesma nota, o gabinete da primeira-ministra em exercício acrescenta ainda que “a resolução do Conselhos de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho, apenas refere essa possibilidade no âmbito do processo de levantamento de restrições, tendo em consideração os relatórios de situação epidemiológica e nunca antes de se atingir a percentagem de 70% da população com vacinação completa”.

O último relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS) relativo ao processo de vacinação contra a covid-19 informa que mais de 6,7 milhões de pessoas residentes em Portugal já têm as duas doses da vacina, o que equivale a 66% da população. Já 7,79 milhões tomaram pelo menos uma dose de vacina (76%).

Na segunda fase do plano de desconfinamento, prevista para setembro, quando se atinja os tais 70% da população vacinada, os casamentos e batizados passam a poder ter 75% da lotação, assim como os espetáculos culturais.

Os restaurantes, cafés e pastelarias passam ter um limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas, os transportes públicos deixam de ter limitação e deixa de ser necessária a marcação prévia nos serviços públicos.