Manuel Vicente “não é um angolano qualquer”, diz Marinho e Pinto

Homem de Gouveia / Lusa

Marinho e Pinto, presidente do Partido Democrático Republicano

Marinho e Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, defende que Manuel Vicente deveria ser julgado em Angola. Além disso, elogia a procuradora-geral da República, mas defende a sua saída no final do mandato.

Em entrevista ao Público e à Renascença, António Marinho e Pinto diz que o caso do ex-vice-presidente angolano tem sido tratado de forma “negligente”. O eurodeputado defende que Portugal devia deixar que Manuel Vicente fosse julgado em Luanda.

“Há aqui uma dimensão política e diplomática muito forte, que deveria ter sido tratada de outra maneira pelas autoridades portuguesas, incluindo pelas judiciárias”, constata.

O jurista assume não o repugnar a possibilidade de um determinado país “julgar no seu território, na sua ordem jurídica, os nacionais do seu país que tenham cometido crimes no estrangeiro”.

Marinho e Pinto vai mais longe e lembra que o Código Penal português prevê essa possibilidade para os cidadãos portugueses, pelo que deveríamos aceitar, no entender do ex-bastonário, o facto de outros países “quererem a mesma prerrogativa”.

“Em alguns momentos tem que se articular o princípio da legalidade, ou seja, a subordinação total à lei, com princípios de oportunidade política – quando estão em causa interesses do próprio Estado“, diz.

Na sua análise, sustenta que a obrigação dos políticos é defender os interesses nacionais “em qualquer parte do mundo em que estejam portugueses”, pelo que o caso do processo judicial de Manuel Vicente é importante, já que Portugal tem centenas de milhares de cidadãos que vivem na Angola.

Não estamos a tratar com um angolano qualquer, estamos a tratar com um vice-presidente de Angola”, afirma o jurista, sustentando que “há regimes especiais que, por razões de Estado, se sobrepõem ao próprio interesse da administração da justiça que, em determinadas circunstâncias, podem e devem prevalecer”.

Sobre a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o ex-bastonário dos advogados tece elogios, considerando que o balanço do mandato da atual PGR é “muito positivo”. Apesar disso, o advogado concorda que o mandato não deve ser renovado.

Tem um mandato muito positivo, teve noção dos limites da sua função, dos equilíbrios que é necessário ponderar. Mas considero também que não devia ser renovado, devia abrir-se a outro. Porque foi isso que esteve no espírito do aumento do prazo de duração do mandato para seis anos”, refere.

ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Manuel Vicente “não é um angolano qualquer”…
    Pois não !
    É um angolano bandido que veio lavar dinheiro a Portugal e corrompeu Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP, departamento do Ministério Público, para ocultar o crime.
    Infelizmente, o cobarde governo socialista não tem capacidade para resolver estes casos, escondendo-se atrás da separação de poderes.

  2. a ser provado, se o manuel vicente corrompeu pessoas em portugal porque é que o julgamento ia ser em angola?
    afinal onde vivem os corrompidos? em angola ou em portugal?
    se vivessem em angola, sim o julgamento era em angola, mas os corruptos moream em portugal por isso devem ser julgados em portugal
    se o crime ocorreu em portugal nao sei porque é que o julgamento tem de ser em angola.
    este senhor tambem devia estar calado, pois fez muitas “burradas”

  3. Se Angola acusa Portugal de não confiar na justiça Angolana, Portugal pode daí deduzir que Angola não confia na justiça Portuguesa, para além de tudo, parece-me que toda esta poeira levantada por Angola está de forma muito clara a deliberar a culpa no seu cidadão, e um receio real que todo este processo levante muitas pontas indesejadas. No entanto, quem violar a lei deve ser julgado afim de se chegar a um veredicto, e cumprir pena se assim for deliberado.
    Se por efeito a justiça não for igual para todos, não é justiça!!
    A atitude do atual presidente angolano, revela prepotência, hipocrisia, e o não reconhecimento da soberania portuguesa, e garanto que se a situação fosse a inversa à muito que tinha surgido o termo “colonialismo”, tudo isto para não desenrolar muito o novelo que aí vem.
    VIVA A JUSTIÇA SÉRIA E SEM MEDOS.

  4. Excelente, maravilhoso, muito bem! Sr. Doutor António Marinho e Pinho, ex bastonário da ordem dos advogados, cidadão Português e do Mundo, pessoa responsável e das Leis, culto e letrado, defende que existem cidadãos de classes diferentes, posições sociais diferentes, logo tratamento diferenciado. Não esperava estes tipos de argumentos vindos da sua parte. Desiludiu-me. Só espero que se faça Justiça, mas não acredito. Quando um dos intervenientes da justiça, emite estes sons…?

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