Câmara de Mafra declara “situação de alerta” e restringe abastecimento

A câmara de Mafra declarou, na quarta-feira, “situação de alerta no município, impondo restrições ao abastecimento de viaturas ligeiras e pesadas e proibindo “a venda de combustível em jerricã”.

Segundo o despacho do presidente da Câmara Municipal de Mafra, a que a agência Lusa teve acesso, o abastecimento de ligeiros em bombas do concelho está limitado a 25 litros por viatura, enquanto o abastecimento de pesados está limitado a 100 litros por veículo.

O abastecimento de gasóleo agrícola fica restringido a 100 litros. Além disso, está proibida “a venda de combustível em jerricã”.

No despacho é ainda determinado que todos os operadores de venda de combustíveis no município de Mafra ficam obrigados a conservar 20% do combustível armazenado (gasolina e gasóleo simples) para “uso exclusivo das forças de segurança, forças prioritárias e de apoio comunitário do município”.

A coordenação técnica e operacional dos abastecimentos é efetuada pela central de comunicações e operações da Proteção Civil de Mafra, é determinado no despacho, sendo também solicitado “um reforço do patrulhamento e segurança nos postos de combustível”.

A autarquia de Mafra recomenda também que seja promovido “um consumo moderado de combustíveis, evitando atividades que exijam o consumo de combustíveis fósseis e que não sejam essenciais”.

A declaração de situação de alerta em Mafra, determinada na terça-feira, vigora “enquanto não sejam repostas as condições de normalidade no abastecimento de combustíveis decorrentes do pré-anunciado período de greve dos motoristas de matérias perigosas”, lê-se no despacho assinado por Hélder Sousa Silva.

No despacho é referido que “a desobediência e a resistência às ordens” das entidades competentes, “quando praticadas em situações de alerta”, são sancionadas “nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo” e que “a violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar na segunda-feira, e por tempo indeterminado, e acusaram a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que pôs fim a uma greve que deixou os postos de abastecimento sem combustíveis.

Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Entretanto, na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

// Lusa

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