Lei das armas revogada no Brasil. Lula está sobre “ruínas”

Lula da Silva tomou hoje posse como 39.º Presidente da República Federativa do Brasil, com um mandato que vai até 31 de dezembro de 2026.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu hoje um governo de esperança e reconstrução no seu primeiro discurso no Congresso do país, onde tomou posse.

Emocionado, o líder brasileiro falou sobre o regresso do flagelo da fome no país e disse que fará um Governo focado na reconstrução das estruturas governamentais que considera terem sido destruídas pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Se estamos aqui é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos. Foi a democracia a grande vitoriosa, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu, as mais violentas ameaças à liberdade do voto”, afirmou no início do seu primeiro discurso na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil.

A “nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta nação levantou vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício que vamos dirigir todos os nossos esforços”, acrescentou.

O governante lembrou que em 2002, quando venceu a primeira eleição presidencial, ele e os seus apoiantes diziam que a esperança tinha vencido o medo, no sentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante da classe trabalhadora.

E “ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento económico de forma sustentável e em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados”, recordou.

Agora, porém, Lula da Silva disse ter recebido um diagnóstico assustado por parte do gabinete de transição.

“Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública”, afirmou.

“É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”, acrescentou.

Economia

O novo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje que vai assinar rapidamente medidas para mudar a atuação do Estado no desenvolvimento do Brasil, no seu discurso de posse como governante perante o Congresso.

“Hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo, de modo que voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática”, afirmou Lula da Silva.

“Para resgatar o papel das instituições do estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país. Para planear os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento económico sustentável, ambientalmente e socialmente”, completou o governante.

O novo Presidente brasileiro anunciou que os bancos públicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo.

“Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e rendimento, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa”, defendeu o governante acrescentando que “a roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo.”

Citando medidas já adotadas nos seus dois governos anteriores (2003 a 2010), Lula da Silva disse que retomará a política de valorização permanente do salário mínimo e que acabará com a demora na atribuiçao de pensões de reforma.

“Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje”, prometeu.

No discurso, Lula da Silva frisou que o Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo e afirmou que não faz sentido o país importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites.

“Temos capacitação técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo. O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global”, afirmou.

O governante defendeu que o seu Governo articulará a transição digital através de uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortalecendo a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados.

“O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa”, concluiu.

Lei das armas

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou hoje que vai revogar decretos legais assinados pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitaram o porte, a posse e a venda de armas no país.

“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo”, anunciou Lula da Silva, no seu primeiro discurso como chefe de Estado após assinar o termo de posse no Congresso.

Lula da Silva prometeu que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública “atuará para harmonizar os poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier”.

“Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder económico e por mentiras disseminadas em escala industrial”, disparou Lula da Silva.

Falando sobre a má gestão do Governo de Bolsonaro na área da saúde durante a pandemia, o chefe de Estado frisou considerar que período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história e que “em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias, graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde.”

Este “paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”, atacou Lula da Silva.

“O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia”, completou.

O Presidente brasileiro também prometeu recompor os orçamentos da saúde para garantir a assistência básica a população, o acesso a remédios e promover o acesso à medicina especializada.

Depois da posse, o novo Presidente do Brasil seguirá para o Palácio do Planalto, devendo subir a rampa e discursar no Parlatório que fica em frente à Praça dos Três Poderes para um público de até 40 mil pessoas, limite autorizado pela segurança.

Os organizadores estimaram que pelo menos 300 mil pessoas estão em Brasília para a posse do líder progressista num evento que conta com um festival de música.

Lula da Silva irá ao Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, para acolher uma receção fechada ao público com vários convidados de mais de 65 delegações estrangeiras, entre os quais chefes de Estado, vice-presidentes, chefes da diplomacia, enviados especiais e representantes de organismos internacionais.

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e o antigo primeiro-ministro e amigo pessoal de Lula da Silva, José Sócrates, marcarão presença nas celebrações.

Também os presidentes de Angola, João Lourenço; de Timor-Leste, José Ramos-Horta; de Cabo Verde, José Maria Neves; da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, deverão marcar presença.

Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) é o primeiro chefe de Estado a ter três mandatos na história recente do Brasil. Candidato seis vezes à Presidência da República do Brasil, foi o primeiro líder operário a chegar ao posto mais importante do comando político do país.

// Lusa