Lixo fora dos contentores e dejetos de animais por recolher vão dar multas até cinco mil euros

Tiago Petinga / Lusa

Colocar lixo fora de contentores, não recolher dejetos dos animais ou riscar edifícios são algumas das infrações que a partir do próximo mês vão dar direito a coimas entre os 75 e os cinco mil euros no Porto.

De acordo com o “Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no município do Porto”, publicado esta quinta-feira em Diário da República, é considerado “grave ou muito grave” a “tentativa” de contraordenação, definida como um ato que alguém “decidiu cometer sem que tenha chegado a consumar-se”.

Segundo o jornal i, está a cometer infrações quem não separar resíduos, não depositar o lixo nos contentores em “boas condições de higiene e estanquicidade”, quem “regar plantas ou lavar pátios, varandas” e janelas “de modo a que a água caia no espaço público” ou “fornecer qualquer tipo de alimento a animais no espaço público, provocando focos de insalubridade”.

O regulamento, da Empresa Municipal (EM) de Ambiente, estabelece ainda que são puníveis com coima não “utilizar os equipamentos que forem disponibilizados ou indicados” pela empresa para a “deposição de Resíduos Urbanos”.

De acordo com a publicação, a EM de Ambiente do Porto tornou-se a titular dos “serviços de gestão dos resíduos urbanos e limpeza do espaço público, ficando obrigada a prestar os referidos serviços aos utilizadores finais” e “a promover a elaboração e a divulgação de um regulamento de serviço e a fiscalizar o cumprimento das suas normas”, incluindo “através da abertura e instrução dos competentes procedimentos de contraordenação“.

“Todos os produtores de resíduos urbanos são responsáveis pelo acondicionamento adequado dos mesmos, devendo a sua deposição ocorrer em boas condições de higiene e estanquicidade, nomeadamente em recipientes devidamente fechados, não devendo a sua colocação ser a granel, por forma a não causar o espalhamento ou derrame. Não é permitido colocar nos equipamentos de deposição, que não os indicados, quaisquer resíduos líquidos ou liquefeitos”, acrescenta o documento.

Segundo o regulamento, há coimas para quem “cuspir, escarrar, urinar ou defecar” na rua, fizer graffitis “em espaços não autorizados” e “riscar, pintar ou sujar edificações, equipamentos e outros bens públicos”. É ainda considerada infração a varredura de “resíduos sólidos ou líquidos para a rua”, “não cumprir o horário de deposição e recolha dos resíduos” ou mudar a localização de contentores.

Há igualmente coimas para quem “não proceder à remoção imediata dos dejetos produzidos pelos animais no espaço público, não os acondicionar de forma hermética e não os colocar nos equipamentos disponíveis para o efeito”.

Também despejar óleos alimentares usados “nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias ou outros espaços públicos”, nos “sistemas de drenagem de águas residuais” ou com inadequado acondicionamento representa uma infração, bem como a descarga e abandono de objetos domésticos fora de uso” ou “resíduos verdes nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias ou noutros espaços públicos”.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Pela primeira vez, uma astronauta corrige página da Wikipédia a partir do Espaço

Pela primeira vez na história da Humanidade, a astronauta norte-americana Christina H. Koch fez a edição de uma página da Wikipedia na Internet a partir da Estação Espacial Internacional (EEI), enquanto orbitava o planeta Terra. A …

Rover Mars 2020 vai procurar fósseis microscópicos

Cientistas do rover Mars 2020 da NASA descobriram o que poderá ser um dos melhores locais para procurar sinais de vida antiga na Cratera Jezero, onde o veículo vai pousar no dia 18 de fevereiro …

MP quer passar a ouvir todas as crianças expostas a violência doméstica

A procuradora-geral da República quer que os magistrados do Ministério Público peçam sempre ao juiz de instrução criminal que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal para memória futura. A procuradora-geral da República, …

Greta Thunberg no Parlamento entre final do mês e início de dezembro

A ativista sueca aceitou participar numa sessão na Assembleia da República, em Lisboa, promovida pela comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, que se realizará entre o final deste mês e início de …

Phineas Fisher. O "hacker fantoche" que está a pagar para piratearem bancos e petrolíferas

Phineas Fisher é um hackers mais infames do mundo e procura agora renovar esse estatuto ao oferecer 100 mil dólares a quem piratear instituições capitalistas, como bancos e empresas petrolíferas. O hacker ficou conhecido após ter …

Conselho Superior da Magistratura arquiva processo disciplinar a Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês. "O plenário de hoje do …

Jardins e complexo de estufas descobertos num dos bunker de Hitler

Um grupo de especialistas descobriu jardins e um complexo de estufas, que serviu para cultivar legumes e frutas, num dos maiores quartéis generais de Adolf Hitler durante a II Guerra Mundial, o bunker conhecido como …

Ataque a Alcochete. Advogados pedem impugnação do auto de notícia da GNR

Uma discrepância nas datas de elaboração e de assinatura do auto de notícia que relata a invasão à academia do Sporting motivou, esta terça-feira, a apresentação de um requerimento de impugnação subscrito por vários advogados. No …

Japão diz que é seguro libertar água radioativa de Fukushima no Pacífico

O Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão afirmou esta segunda-feira que é seguro libertar água contaminada de Fukushima no Oceano Pacífico, de acordo com o jornal local Japan Today. A central nuclear, recorde-se, sofreu …

Dez autarcas e quatro clubes entre os 68 acusados na operação Ajuste Secreto

O Ministério Público da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação "Ajuste Secreto". Numa nota publicada no seu site oficial, …