Limitações de vagas não se aplicam a cursos superiores financiados pelo PRR

Licenciaturas em Matemática ou Ciências não terão as limitações de vagas que o Governo impõe habitualmente à oferta no ensino superior.

Os cursos superiores financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terão as suas próprias regras em relação às vagas disponíveis para os estudantes.

O Governo normalmente impõe limitações às vagas nas universidades e politécnicos, que têm mantido o total de lugares disponíveis praticamente estável nos últimos anos.

Os cursos superiores financiados pelo PRR ficarão isentos em relação a estas limitações, mas continuam a ter que respeitar as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Esta solução foi planeada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e consta da proposta de despacho orientador para a fixação de vagas no próximo concurso nacional de acesso, que foi enviada no final da semana passada às instituições, com o objetivo de recolher pareceres, segundo noticia o Público.

Os cursos “previstos nas candidaturas aos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adulto” são isentos dos limites fixados.

Isto acontece tanto em relação ao número de vagas, como no número de cursos em funcionamento, que não ultrapassa o máximo de um dos últimos três anos letivos.

Os cursos de formação em competências digitais ou em ciências de dados e sistemas avançados de informação, em ciências e tecnologias do espaço e em engenharia aeroespacial também estarão isentos dos limites impostos pelo Governo.

Em novembro, foram aprovadas 33 candidaturas das universidades e politécnicos ao PRR, que conseguiram captar 252 milhões de euros.

A verba destina-se à contratação de docentes, modernização de instalações e atribuição de bolsas de estudo aos alunos, para tentar atrair mais 18 mil estudantes para o ensino superior. Vários dos projetos implicam a abertura de novos cursos ou o alargamento de formações já em funcionamento.

Além do programa Impulso Jovem STEAM, o PRR inclui também o programa Impulso Adulto, que pretende atrair 100 mil pessoas já no mercado de trabalho para o ensino superior, para que possam fazer a sua revalorização profissional.

A A3ES já deu luz verde a 18 licenciaturas novas para o próximo ano letivo, incluindo algumas financiadas pelos fundos comunitários, como por exemplo Matemática na Universidade de Évora, ou Desenho, Matemática Aplicada e Literatura e Estudos Interartes na Universidade do Porto.

As instituições de ensino superior terão depois três a quatro semanas para decidirem qual será o número de vagas disponibilizado no próximo ano letivo.

A lista com todos os lugares disponíveis nas universidades e politécnicos públicos será divulgada a 24 de julho — quando arranca o período de candidaturas ao concurso nacional de acesso ao ensino superior deste ano.

Os reitores defendem que é o total de cada instituição que deve ser tido em conta, e não de cada curso, como é proposto pelo MCTES.

Assim, existe a possibilidade de, dentro da mesma universidade ou politécnico, serem reduzidas as vagas em algumas formações para reforçar a oferta noutras.

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos reúne ainda esta semana para emitir o seu parecer sobre a proposta do Governo.