Tribunal pede levantamento da imunidade parlamentar de Ventura por crime de desobediência

O líder e deputado único do Chega estará a ser acusado do crime de desobediência por ter organizado um jantar com excesso de lotação em Braga, em janeiro, durante o estado de emergência.

Segundo o jornal Público, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para o constituir arguido e o poder interrogar nessa qualidade.

O líder do Chega estará a ser acusado do crime de desobediência por ter organizado um jantar-comício com 170 pessoas em Braga, a 17 de janeiro, durante a campanha eleitoral para as Presidenciais, que não estava autorizado pelas autoridades de saúde.

Em declarações ao matutino, Ventura disse que recebeu a intimação do tribunal com “estranheza e perplexidade”, mas que não se vai opor ao pedido feito ao Parlamento.

De acordo com o diário, em causa está um crime que pode ser punido com uma pena de prisão entre um ano e quatro meses, mas que durante a vigência do estado de emergência aumenta para dois anos e oito meses.

Tal como recorda o Público, o jantar aconteceu numa altura em que os estabelecimentos de restauração estavam obrigados a estar encerrados. No entanto, os eventos políticos estavam autorizados ao abrigo do decreto-lei que regulamentava o estado de emergência.

Na altura, a imprensa nacional avançou que estavam 170 pessoas sentadas, sem distanciamento social, numa sala com 450 metros quadrados e sem ventilação.

A GNR identificou o proprietário do estabelecimento “por forma a ser elaborado o respetivo expediente e envio para Ministério Público do Tribunal Judicial de Braga, para apuramento de eventuais ilícitos que se possam ter verificado”, lia-se no comunicado desta guarda.

Nesse dia, os jornalistas foram informados pela organização do partido que o evento tinha recebido a autorização da Direção-Geral da Saúde. Porém, a RTP noticiou depois que a Autoridade Nacional de Proteção Civil deu parecer negativo ao jantar (decisão que depois foi confirmada pelo delegado da Administração Regional de Saúde do Norte).

Foi neste mesmo jantar-comício que alguns apoiantes de Ventura insultaram e ameaçaram a comunicação social, chegando mesmo a haver contacto físico com operadores de câmara. No final do jantar, as portas reabriram para a entrada de jornalistas, que foram recebidos com vaias. Além disso, um carro de reportagem da RTP acabou com o limpa para-brisas traseiro partido.