Lesados do Banif avançam com ações contra Banco de Portugal e CMVM

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa) anunciou ações judiciais contra o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Já colocámos uma ação contra a resolução e fizemos uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República sobre a informação da TVI, vamos aguardar para avançar com uma ação cível […]. E vamos avançar com ações contra a CMVM, contra o Banco de Portugal, todas elas têm os seus ‘timings’ e os nossos advogados estão a trabalhar nisso”, afirmou Jacinto Silva, em Vila Franca do Campo, Açores, à margem de uma reunião com lesados do ex-Banif.

A 17 de maio, o presidente da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa) declarou na comissão parlamentar de inquérito ao Banif que a associação iria avançar com uma ação judicial por negligência contra a TVI e contra a Comissão Europeia, por indícios de responsabilização da mesma no processo.

Na ocasião, o responsável admitiu poder também vir a interpor ações judiciais contra o Banco de Portugal e a CMVM.

A TVI noticiou a 13 de dezembro de 2015 que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução, uma notícia que terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo o ex-presidente executivo do banco madeirense, Jorge Tomé.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

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