Neutralidade carbónica até 2050. Lei Europeia do Clima é “mais um compromisso concretizado”, diz Costa

José Sena Goulão / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O primeiro-ministro António Costa saudou, nesta quarta-feira, o acordo político provisório sobre as emissões de gases com efeito de estufa, dizendo que se trata de “um sinal inequívoco da determinação da [União Europeia] UE no combate às alterações climáticas e um bom presságio para a Cimeira do Clima do dia 22”.

“O tempo urge. A emergência pandémica não fez desaparecer a emergência climática. Que o Dia da Terra inspire outros a passar à ação em prol de um mundo mais saudável e sustentável”, escreveu Costa na rede social, fazendo menção ao acordo entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima.

O acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da UE foi anunciado nesta quarta-feira, estabelecendo uma meta vinculativa de redução de emissões de CO2 para 2030 e a neutralidade carbónica até 2050, além de introduzir uma nova meta intermediária para 2040 cujo valor ainda será estipulado.

O acordo estabelece o objetivo de a UE atingir a neutralidade climática de maneira coletiva, esforçando-se, depois, a alcançar o patamar das emissões negativas.

No que se refere ao objetivo para 2030, que estabelece um corte ‘líquido’ de emissões de pelo menos 55% relativamente aos níveis de 1990, a presidência portuguesa indicou que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”.

 

Os colegisladores concordaram ainda que “a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

O acordo provisório prevê também “a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo 2 membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de 4 anos”.

“Este conselho independente será incumbido, entre outras tarefas, de fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz doAcordo de Paris”, referiu a presidência portuguesa da UE.

Para que a Lei Europeia do Clima possa entrar em vigor, falta agora que tanto o Conselho da UE, que representa o conjunto dos Estados-membros, como o Parlamento Europeu, em sessão plenária, validem o acordo esta quarta-feira alcançado.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse em comunicado: “Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje [quarta-feira] alcançado. A Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos”.

Von der Leyen saúda “calorosamente” acordo

Também a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou “calorosamente” o acordo provisório. “Saúdo calorosamente o acordo sobre a Lei Europeia do Clima. O nosso compromisso político de nos tornarmos no primeiro continente neutro em carbono até 2050 é agora também um compromisso legal”, lê-se numa nota no Twitter.

Stephanie Lecocq / AFP

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

Segundo Von der Leyen, citada pela agência Lusa, a Lei Europeia do Clima “coloca a UE num caminho ‘verde’ durante uma geração”. “É o nosso compromisso vinculativo para com os nossos filhos e netos”, referiu.

Também o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, que participou nas negociações interinstitucionais, reagiu ao acordo alcançado, sublinhando tratar-se de “um momento marcante” para a UE.

“Alcançámos um acordo ambicioso que torna o nosso objetivo de [atingir a] neutralidade carbónica em legislação vinculativa, enquanto guia para as nossas políticas dos próximos 30 anos. A Lei Europeia do Clima irá moldar a recuperação ‘verde’ da UE e assegurar uma transição ‘verde’ socialmente justa”, frisou em comunicado.

Referindo-se à Cimeira de Líderes sobre o Clima – que está a ser organizada pelos Estados Unidos (EUA) e que terá lugar na quinta-feira, no dia da Terra -, o comissário salientou também que o acordo provisório “reforça” a posição da UE “enquanto líder na resposta à crise climática”.

“Quando os líderes se juntarem no dia da Terra, a UE irá chegar à mesa com notícias positivas, que esperamos que possam inspirar os nossos parceiros internacionais. Hoje é um bom dia para as pessoas e para o planeta”, concluiu.

No Parlamento Europeu, o eurodeputado do Verdes, relator-sombra da Lei Europeia do Clima, Michael Bloss considerou que, com a meta para 2030, “a UE não está a fazer o suficiente para cumprir os objetivos do Acordo de Paris”, “que ameaça o destino das gerações atuais e futuras para um mundo de caos climático e dificuldades económicas”.

Europeus divididos quanto ao Pacto Ecológico

A implementação do Pacto Ecológico Europeu está a dividir os 27 Estados-membros da UE devido aos seus potenciais efeitos negativos, como o aumento do preço da energia ou as consequências socioeconómicas, revelou um relatório em que Portugal aparece bem posicionado na vontade de avançar com a transição energética.

Álvaro Millán / Flickr

No relatório, desenvolvido pelo Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR, na sigla inglesa) e citado esta quarta-feira pelo Público, os autores consideraram que o país “pode ser um parceiro importante para Estados-membros menos experientes no desenvolvimento do sector das renováveis”.

O relatório concluiu que “os europeus estão divididos em relação a uma série de questões relacionadas com o clima” e o combater às alterações climáticas, mas que essas “linhas de rutura não separam os Estados-membros em dois campos diametralmente opostos”, havendo concordância e discordância em diversos campos, em diversos países.

O documento mostrou que os países estão “divididos em relação aos detalhes” da implementação das linhas traçadas pela Comissão Europeia, nomeadamente sobre o peso que da energia nuclear nessa transição e com a atual dependência da energia proveniente de combustíveis fósseis.

Como riscos, os Estados-membros apontaram ainda o receio do aumento dos preços da energia e dos combustíveis; o medo de as indústrias estratégicas serem ultrapassadas por competidores “mais verdes”; o “declínio dos padrões de vida”; a instabilidade política e a existência de novas dependências energéticas.

Ao nível dos desafios, indicaram as consequências socioeconómicas; a falta de vontade política e de capacidade institucional; a possível oposição de alguns sectores da indústria.

Uma outra questão é a proposta de criação de um mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras que irá penalizar, através de uma taxa, as importações de produtos com pegada carbónica mais elevada do que na UE.

Para os autores, a melhor forma de ultrapassar as divergências é a adoção de um modelo semelhante ao PESCO (a cooperação reforçada de segurança da UE, base da estratégia militar europeia), adatado ao clima. Isto “permitiria que os Estados-membros escolhessem as áreas em que podem partilhar as melhores práticas com os outros, ou onde sentem a necessidade de fazer progressos a nível doméstico”.

Taísa Pagno //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Concretiza-se um compromisso quando o mesmo é concluído. Não quando é anunciado… mas claro, isto não passa de linguagem política que traduz o sentimento de “empurrar com a barriga para as calendas”. Mas dá sempre um anúncio porreiro na comunicação social. É “à Costa”…

    • Para o Costa basta anunciar e já está concluído! De resto, é o que tem andado sempre a fazer. Anuncia coisas e depois não faz nada. Veja os apoios COVID. Falou em 4 mil milhões apenas no ano passado e na prática… gastou 700 milhões. É um tretas. Mas engana tudo e todos a avaliar pelas sondagens. O povo também não prima pela inteligência. No fundo têm aquilo que merecem. Estão nivelados uns pelos outros.

  2. As arvores consomem CO2 e expelem oxigenio. Onde anda a campanha de reflorestaçao e regeneraçao da fauna e flora autoctone europeia?

    Ou o compromisso implica altos investimentos em tecnologia verde e industria verde?

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