Lei do tabaco vai mudar em 2014

Giovanni Dall'Orto / Wikimedia

foto: G.dallorto / wikimedia

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A nova lei sobre o tabaco só deve ser aprovada em 2014, após conclusão de uma diretiva europeia sobre a matéria, disse hoje em Lisboa o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa.

O responsável, que falava numa conferência internacional sobre prevenção e controlo do tabaco (que hoje começou em Lisboa), explicou aos jornalistas que a nova lei está pronta, mas que vai aguardar a conclusão da diretiva europeia, não fazendo sentido transpor uma diretiva quando sairá em breve outra mais actualizada.

“Tendo eu indicações de Bruxelas de que ainda este ano ou no começo do ano que vem estará publicada (a diretiva), não faria muito sentido estamos a transpor uma diretiva que estava caducada quando temos uma nova”, disse Fernando Leal da Costa, explicando que em causa está, por exemplo, a dimensão dos avisos que são colocados nos maços de tabaco (que vão ser maiores).

Quando sair a diretiva, e porque a lei do tabaco em vigor “é uma lei errada”, o Governo vai fazer alterações, uma delas a proibição de fumar em espaços públicos, incluindo de restauração. Segundo o secretário de Estado, a não proibição total foi o “principal erro” da atual lei, que prevê a existência de espaços para fumadores.

Agora, e porque foram feitos “investimentos vultuosos e que têm de ser respeitados”, a lei vai introduzir uma moratória que pode ser de oito anos para que seja completamente proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas onde hoje ainda se pode fazê-lo. É importante que se saiba que os sistemas de extração (de fumos) existentes não são perfeitos, frisou.

No entanto, a nova lei, assegurou o secretário de Estado, não irá proibir que se fume em automóveis particulares com crianças a bordo nem que se fume em espaços ao ar livre. “Temos de legislar pacientemente e com senso”, disse.

Na próxima semana será apresentado o mais recente relatório sobre o tabagismo em Portugal, que segundo o secretário de Estado mostra que não tem havido aumento de fumadores em Portugal, embora seja preocupante a taxa de prevalência entre os jovens dos 15 aos 19 anos.

Por isso, o Governo quer ser “mais eficaz” junto das escolas em 2014, até porque as campanhas junto dos mais jovens são eficazes. E os jovens, disse, são “sensíveis” aos aumentos do preço.

Aos participantes no seminário Leal da Costa lembrou que há um aumento de impostos sobre o tabaco a partir de 2014 e que “o principal objetivo é diminuir o número de fumadores”, não se revendo o Ministério em argumentos de que mais impostos leve ao aumento de contrabando de tabaco.

Útil nessa matéria (combate ao contrabando) disse, seria a uniformização do preço do tabaco na União Europeia.

Entre 11 a 13 mil portugueses morrem todos os anos por doenças relacionadas com tabaco. Em Portugal aumentou a taxa de abandono, mas não junto dos adolescentes.

Ainda assim, disse Leal da Costa: “As estatísticas nacionais mostram que a grande maioria dos jovens portugueses não fuma, a nossa maior taxa de prevalência em jovens é em torno dos 30 por cento, sendo a taxa nacional global abaixo dos 20 por cento, o que quer dizer que a estrondosa maioria dos portugueses não fuma”.

A conferência “International Conference on Tobacco Prevention and Control (ICTPC), que termina sexta-feira, é destinada a promover a reunião de académicos, cientistas, profissionais de saúde, organizações não governamentais e serviços públicos para debater a prevenção e o controlo do tabagismo.

/Lusa

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