José Sena Goulão / Lusa
O antigo Ministro da Economia Manuel Pinho
O Ministério Público pediu à juíza de instrução do caso EDP, Ana Peres, que solicite ao Banco de Portugal os dados bancários de uma eventual adesão a este perdão fiscal por parte da mulher do antigo ministro Manuel Pinho.
Segundo escreve o Correio da Manhã, em causa estão suspeitas sobre duas offshores que não constam dos documentos de adesão de Manuel Pinho ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT), em 2012.
Os procuradores pedem à juíza que “solicite ao BdP o envio de eventuais RERT em nome de Alexandra Pinho, visto que foram já identificadas outras duas offshores, a Mesete II […] e a Blackwade […], que não constam da documentação enviada e dado que os eventuais ativos e montantes depositados nas contas dessas sociedades podem ter sido declarados pela mulher de Manuel Pinho, a qual foi curadora do BESart por mais de uma década”.
Numa resposta enviada nos últimos dias, a juíza pediu ao MP que informe “qual ou quais os crimes em investigação em relação ao suspeito Manuel Pinho” e se “Alexandra Pinho tem a posição de suspeita e, caso tal ocorra, quais são os ilícitos a que se reporta o pedido”.
Em causa estão ativos depositados em duas contas offshore, que não surgem na documentação referente ao RERT do antigo ministro: uma através da qual terá recebido uma avença mensal do Grupo Espírito Santo enquanto era ministro de José Sócrates; e a outra terá sido usada para pagar quase um milhão de euros pelo apartamento comprado em Nova Iorque um ano depois de sair do Executivo.
Manuel Pinho usou o perdão fiscal de Passos Coelho para legalizar mais de 2,7 milhões de euros que estavam na Suíça, tendo pago uma taxa de IRS de 7,5%, correspondente a um imposto de perto de 204 mil euros.
