Justiça impede Donald Trump de proibir TikTok. Casa Branca vai recorrer

A Casa Branca disse que vai respeitar a ordem judicial que impede a proibição da aplicação TikTok nas plataformas de descarregamento de aplicações móveis nos Estados Unidos, mas anunciou que vai recorrer da decisão.

Este domingo, um juiz norte-americano decidiu manter a aplicação TikTok nas plataformas de download de aplicações móveis nos Estados Unidos, suspendendo assim a ordem dada pela administração de Donald Trump. Poucas horas antes de a decisão entrar em vigor, o magistrado Carl Nichols decidiu a favor da TikTok.

As autoridades norte-americanas indicaram em comunicado que se trata de “uma injunção preliminar” e asseguraram que vão recorrer da decisão. “O Governo cumprirá a ordem judicial e tomou medidas imediatas para o fazer, mas pretende defender vigorosamente a ordem executiva” que ordenou a proibição, lê-se na nota oficial.

O secretário do Comércio, Wilbur Ross, acrescentou que vai continuar os seus “esforços para a implementação” da decisão de Trump. A ordem executiva é “totalmente coerente com a lei e promove interesses legítimos de segurança nacional”, insistiu.

O juiz federal do Distrito de Columbia deferiu assim o pedido dos advogados da firma chinesa, que pretendiam um bloqueio temporário da possível proibição, enquanto as duas partes se enfrentam em tribunal.

A decisão judicial é mais um episódio de uma disputa que começou em agosto, quando o Presidente dos Estados Unidos emitiu uma ordem executiva ameaçando banir a aplicação dos EUA, caso a empresa que a detém, a chinesa ByteDance, não vendesse o seu negócio no país a empresas norte-americanas.

Segundo Donald Trump, o facto de a empresa ser propriedade de uma empresa chinesa constitui uma ameaça à segurança nacional, devido às ligações na China entre o setor privado e o Partido Comunista Chinês.

Após semanas de negociações, a ByteDance chegou a um acordo inicial com as multinacionais norte-americanas Oracle e Walmart, que recebeu a aprovação preliminar da Casa Branca, mas nos últimos dias as conversações não estavam a dar frutos e havia uma possibilidade real de Trump levar a cabo a sua ameaça de proibição no domingo.

Algumas horas antes da decisão, no domingo de manhã, o juiz realizou uma audiência para ouvir os argumentos do Governo, que alegou que a TikTok é uma ameaça porque recolhe dados sobre os seus utilizadores e, sendo uma empresa chinesa, coopera com os serviços secretos chineses.

Os advogados da TikTok negaram que a empresa partilhe dados com as autoridades chinesas e argumentaram que o objetivo de Trump é, na realidade, restringir a liberdade de expressão.

“Este caso é sobre liberdade de expressão e liberdade de comunicação. É inerente ao negócio que tem sido visado. A TikTok é uma aplicação, mas é muito mais do que isso. É uma versão moderna da comunicação na era eletrónica que ganhou popularidade, especialmente na pandemia”, disse um dos advogados da empresa, Alexander Berengaut.

Caso o juiz não tivesse suspendido a proibição e a Casa Branca tivesse decidido avançar com a ameaça, a Google e a Apple, que controlam as duas principais lojas on-line de telemóveis, teriam sido obrigadas a retirar a TikTok dessas lojas nos Estados Unidos, em conformidade com a ordem presidencial.

A rede social TikTok, que tem 100 milhões de utilizadores nos EUA e 700 milhões em todo o mundo, está entre as que registam crescimento mais rápido nos últimos anos.

  ZAP // Lusa

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