João Lourenço remodela Governo de Angola. 17 ministros e 24 secretários de Estado exonerados

O Presidente de Angola divulgou, esta segunda-feira, a lista dos novos membros do Governo, que encolheu de 28 para 21 ministérios, destacando-se a saída de Manuel Augusto, das Relações Exteriores, substituído pelo seu secretário de Estado Tete António.

Da longa lista de exonerações divulgada pela Casa Civil de João Lourenço constam 17 ministros e 24 secretários de Estado, bem como o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares e o diretor do Gabinete de Ação Psicológica e Informação da Casa de Segurança do Presidente da República.

Mas entre estes muitos assumirão as mesmas funções no novo Executivo, enquanto outros terão novas pastas e outros ascendem no poder governamental.

É o caso de Tete António, até agora secretário de Estado das Relações Exteriores, que vai assumir a pasta deixada vaga por Manuel Augusto.

Já Adjany Costa, a jovem bióloga que venceu um prémio das Nações Unidas para os ambientalistas que mais se distinguiram no ano passado, será de facto uma cara nova no Executivo, assumindo um super-ministério que junta Cultura, Turismo e Ambiente.

De fora, ficam as anteriores ministras Maria da Piedade Jesus, Maria Ângela Bragança e Paula Coelho.

Manuel Gomes da Conceição Homem estreia-se no novo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, até agora dividido entre as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, tutelado por José Carvalho da Rocha, e Comunicação Social, liderado por Nuno Caldas Albino.

Este, por seu turno, será o novo secretário de Estado da Comunicação Social, deixando de fora Celso Malavoleneke.

De saída está também Salviano de Jesus Sequeira, que sai da Defesa Nacional, enquanto João Ernesto dos Santos até agora ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria assume o novo departamento da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.

Frederico Cardoso deixa o cargo de ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, sendo substituído pelo até agora responsável pelo ministério da Administração do Território, Adão Francisco Almeida. No seu lugar ficará Marcy Cláudio Lopes, ex-secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares.

António Francisco de Assis, que tinha a tutela da Agricultura e Florestas será o novo ministro da Agricultura e Pescas, até agora autonomizadas em dois ministérios, ficando fora do executivo a ministra das Pescas e Mar, Maria Antonieta Batista.

Também Bernarda Silva, até agora ministra da Indústria deixa o Governo, sendo este setor absorvido pelo novo Ministério da Indústria e Comércio onde se mantém o já titular do Comércio, Vítor Fernandes.

Mantêm-se nas mesmas funções, Diamantino Pedro Azevedo, ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, que junta o Gás ao seu departamento, bem como Manuel Tavares de Almeida, ministro da Construção e Obras Públicas, agora responsável pelas Obras Públicas e Ordenamento do Território, anteriormente assumido por Ana Paula Carvalho.

O número de secretários de Estado é reduzido no novo figurino governamental de 24 para 18, sendo alguns dos novos secretários de Estado anteriores ministros como Nuno Caldas Albino (Comunicação Social), Paula Coelho (Ambiente), Maria da Piedade Jesus (Cultura) e Ana Paula Carvalho (Ordenamento do Território e Habitação), enquanto outros 11 mantêm funções.

Inalterados e fora desta recomposição orgânica ficam os ministérios da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Economia e Planeamento, Energia e Água, Justiça e Direitos Humanos, Juventude e Desportos, da Saúde, das Finanças, da Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Interior e Transportes.

Ex-arguido do caso “Burla Tailandesa” nomeado para Casa de Segurança

O Presidente angolano nomeou ainda um ex-arguido do caso que ficou conhecido como “Burla Tailandesa” como diretor do Gabinete de Ação Psicológica e Informação da Casa de Segurança do Presidente da República.

O jurista Ernesto Manuel Norberto Garcia, ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e antigo porta-voz do MPLA, foi um dos réus do caso, uma alegada tentativa de burla ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares, da qual acabou por seu absolvido.

Em causa estaria uma suposta tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros) tese contestada pela defesa, argumentando que se tratou de uma iniciativa de investimento privado.

Entre os onze réus contavam-se os cidadãos tailandeses, Raveeroj Ritchoteanan, Manin Wanitchanon, Monthita Pribwai e Theera Buapeng, os angolanos Ernesto Norberto Garcia, José Arsénio Manuel, Celeste de Brito António e Cristian de Lemos, o eritreu Million Isaac Haile e o canadiano André Louis Roy. Todos os réus, que começaram a ser julgados a 17 de janeiro de 2019, negaram a prática de qualquer dos crimes de que vinham acusados.

No dia 16 de abril, o Tribunal Supremo de Angola condenou a sete anos de prisão o tailandês Raveeroj Ritchotnean, pelo uso de um cheque de 50 mil milhões de dólares (44.300 milhões de euros) numa tentativa de burla ao Estado angolano.

Além de Ritchotnean, considerado o líder do grupo visado neste processo, o tribunal condenou os outros três réus tailandeses a penas de três anos de prisão cada um, pelos crimes de associação criminosa e burla por defraudação.

A ré Celeste de Brito, angolana, detida desde 21 de fevereiro de 2018 e considerada o elo de ligação dos tailandeses ao Estado angolano, foi condenada a dois anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla por defraudação na forma frustrada, como cúmplice e uso de documentos falsos.

O tribunal decidiu ainda pela pena de sete meses de prisão para José Arsénio Manuel, e de seis meses de prisão para Christian de Lemos, pelos crimes de tráfico de influência, tendo sido absolvidos dos outros três crimes de que estavam acusados.

Foram absolvidos os réus Norberto Garcia, Million Isaac Haille, eritreu, e André Roy, canadiano, por falta de provas.