O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou, esta terça-feira, o ex-Presidente da África do Sul (2009-2018) a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.
A sentença lida, esta terça-feira, no mais alto tribunal da África do Sul, em Joanesburgo, pelo juiz Sisi Khampe afirma que Jacob Zuma procurou minar a autoridade do poder judicial com “egrégio” e “ataques calculados” e que não há outra opção senão enviar uma “mensagem retumbante”, para garantir o Estado de direito e a confiança da sociedade nos tribunais.
Zuma deve, segundo a decisão, entregar-se à polícia no prazo de cinco dias. Tem de comparecer numa esquadra da sua cidade natal, Nkandla, na província de KwaZulu-Natal, ou em Joanesburgo. Caso não o faça, a polícia sul-africana fica intimada a levá-lo sob custódia no prazo de três dias.
É a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado a pena de prisão. A sentença decreta que Zuma desafiou o Tribunal Constitucional, recusando-se a cooperar com a comissão de inquérito, presidida pelo vice-chefe de Justiça, Raymond Zondo.
“O Tribunal Constitucional considera que não pode haver dúvidas de que o senhor Zuma está a desrespeitar o tribunal. O senhor Zuma foi notificado com a ordem e é impossível concluir senão que estava inequivocamente consciente do que lhe era exigido”, disse a presidente do TC.
Khampepe acrescentou que, ao determinar a pena de prisão, o tribunal considerou impossível concluir que o antigo governante fosse cumprir qualquer outra ordem. “O senhor Zuma reiterou repetidamente que preferiria ser preso a cooperar com a comissão ou cumprir a ordem dada”, recordou a magistrada.
Zuma expressou várias vezes a sua indisponibilidade para comparecer perante a comissão, que até agora ouviu provas que o implicavam diretamente em atos ilícitos durante a sua governação.
Numa carta de 21 páginas dirigida ao presidente do Supremo Tribunal, Mogoeng Mogoeng, que o TC descreveu como “escandalosa”, Zuma afirmou que estava pronto a ser enviado para a prisão.
Nessa carta, divulgada ao público, Zuma alegou que o presidente da comissão, Raymond Zondo, era tendencioso e que as provas apresentadas contra si eram politicamente motivadas.
Alguns ex-ministros do Governo sul-africano, altos funcionários administrativos e executivos de empresas estatais estão entre as testemunhas que implicaram Jacob Zuma em atos de corrupção.
Várias testemunhas alegaram que, enquanto Presidente, Zuma permitiu que membros da controversa família Gupta influenciassem a nomeação de ministros e beneficiassem de contratos lucrativos com empresas estatais.
Zuma está a enfrentar outros problemas legais, nomeadamente, acusações relacionadas com subornos, que alegadamente terá recebido durante um negócio de aquisição de armas pela África do Sul em 1999.
O ex-Presidente declarou-se inocente das acusações e os seus advogados solicitaram a demissão do procurador principal no seu caso, por alegada parcialidade contra Zuma.
// Lusa
