Mário Cruz / Lusa
Juiz Ivo Rosa
O Conselho Superior da Magistratura não vai abrir inquérito disciplinar a Ivo Rosa, pelo menos, para já. O órgão de gestão dos juízes concluiu que não há suspeitas de violação de caso julgado na decisão da Operação Marquês.
O Observador avança, esta quinta-feira, que o juiz Ivo Rosa está, para já, a salvo de um inquérito disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Havia a suspeita de que o juiz de instrução teria reapreciado na decisão instrutória da Operação Marquês matérias que já tinham sido decididas por dois tribunais superiores, mas o órgão de gestão dos juízes não encontrou indícios suficientes para determinar a abertura de um inquérito disciplinar formal.
Ao diário, José António Lameira, vice-presidente do CSM, adiantou que foi analisada uma segunda situação de foro disciplinar que partiu de um “expediente” enviado pelo Ministério Público (MP) contra o juiz, mas foi “arquivado por se tratar de matéria jurisdicional”.
Em maio, o mesmo jornal online noticiou que desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa terão feito chegar ao Conselho várias queixas informais, alertando para a alegada violação do caso julgado.
Contudo, José António Lameira desmente que tenha sido feita “qualquer queixa apresentada por senhores desembargadores de Lisboa ou do Porto”, pelo que a análise que foi ordenada aos recursos da Relação de Lisboa e o cruzamento dessa informação com a decisão instrutória da Operação Marquês partiu do próprio CSM.
A decisão do Conselho é preliminar porque a decisão instrutória de Ivo Rosa vai ainda ser analisada pelo Tribunal da Relação de Lisboa no âmbito do recurso do MP sobre o seu despacho de não pronúncia.
Caso os desembargadores que serão sorteados entenderem que há fundamento para as suspeitas de violação do caso julgado, o órgão disciplinar dos juízes poderá voltar a analisar esta matéria.
