Fernando Veludo / Lusa
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, à chegada ao Tribunal de S. João Novo.
Em causa está o posicionamento de Hélder Sousa e Silva, presidente da Câmara de Mafra e presidente dos Autarcas Social Democratas.
Depois de Rui Moreira e Isaltino Morais terem tornado pública a sua vontade de interromper o processo de descentralização, era uma questão de tempo até que a eles se juntassem autarcas sociais-democratas, descontentes pela forma como tudo está a decorrer, apesar de chamarem a atenção para áreas de ação específicas. Para Hélder Sousa e Silva, presidente da Câmara de Mafra, o foco está na área social, na qual pretende a suspensão das transferências pelo menos “meio ano, no mínimo“.
Segundo o jornal Público, o também presidente dos Autarcas Social Democratas, membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, acusa o Governo “de nada ter feito até agora sobre a descentralização a nível da ação social. Nem uma proposta.” Como tal, defende, “começa a não haver condições em termos de tempo para receber a competência na ação social no dia 1 de janeiro de 2023″.
“Como vamos fazer os nossos orçamentos sem termos a verdadeira dimensão dos custos que vamos assumir e dos valores que o Estado nos vai transferir?”, questiona.
Esta posição está, de resto, em linha com a de Rui Moreira que, numa carta endereçada à ministra da Coesão Territorial, já apelou à correção dos valores a transferir para o seu município, sobretudo no que respeita ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e Rendimento Social de Inserção (RSI), as “duas áreas com maior impacto financeiro” na ação social.
O autarca do Porto considera ainda que, no campo da ação social, “não foram considerados os custos com a necessária estrutura interna de coordenação e supervisão técnica e administrativa que terá por objetivo garantir a ligação entre o titular das competências e os serviços em operação no terreno”. Estima ainda que sejam necessários 400 mil euros anuais para recursos humanos e recursos físicos ligados a este novo serviço, pelo que será necessário um reforço das verbas totais a transferir na ordem dos 2.875.750 euros.
