Eneias Rodrigues / Lusa
A empresária angolana não vai receber qualquer indemnização pela nacionalização da Efacec, uma vez que as avaliações sobre o valor da sua participação concluíram que, na altura, tinha um valor negativo.
De acordo com o Jornal de Negócios, Isabel dos Santos, os bancos com penhores sobre as ações da empresária e o Estado angolano já foram notificados das avaliações sobre a sua participação na Efacec, que foi nacionalizada em julho do ano passado.
Os titulares da participação social nacionalizada têm “direito à indemnização, quando devido”, segundo o diploma da nacionalização citado pela mesma publicação, mas, neste caso, isso não vai acontecer.
O Negócios apurou que a filha do ex-Presidente de Angola não vai receber qualquer indemnização, uma vez que as avaliações concluíram que a participação com que o Estado ficou na Efacec (71,73%) tinha, na altura da nacionalização, um valor negativo.
Segundo o jornal online ECO, as várias partes ainda podem contestar estas avaliações, nomeadamente os bancos com penhores sobre as ações da angolana.
Em junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido cerca de uma dezena de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos.
Na semana seguinte, o Conselho de Ministros aprovou o decreto lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”. Este processo decorreu da saída da empresária do capital da empresa, na sequência do envolvimento do seu nome no caso Luanda Leaks.
Na última sexta-feira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco avançaram com um novo processo no valor de 26,9 milhões de euros contra Isabel dos Santos, a Kento Holding Limited, sediada em Malta, e a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos.
