Irão suspende lei que obriga as mulheres a usar hijab

Maryam Takhtkeshian / Wikipedia

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O Conselho de Segurança Nacional do Irão desautorizou o parlamento e suspendeu a aplicação de uma lei controversa que obriga as mulheres a usarem o hijab, o lenço islâmico, em público.

O presidente do parlamento iraniano, Mohamed Bagher Ghalibaf, confirmou este domingo uma decisão do Conselho de Segurança que substitui a medida, que foi aprovada no ano passado pela maioria de deputados extremistas que compões a assembleia iraniana.

No entanto, o Conselho de Segurança iraniano é o mais alto órgão de decisão do país e, de acordo com a Constituição do país, pode reverter as decisões do parlamento e até do Governo.

“O Secretariado do Conselho Supremo de Segurança Nacional informou-nos por escrito de que a lei do hijab não será promulgada por enquanto”, afirmou o presidente do parlamento numa declaração divulgada pelo portal de notícias Entekhab, e citada pela Europa Press.

A lei impõe multas pesadas, a retirada de serviços públicos e, em caso de reincidência, penas de prisão às mulheres que não cubram o cabelo em público.

Até ao anúncio de Ghalibaf, a lei estava a ser revista após vários episódios de protesto e sob reservas do presidente reformista do país, Masud Pezeshkian.

Eleito há quase um ano, Pezeshkian é um democrata conhecido, com um historial de trabalho como ministro da Saúde no governo do reformista Mohammad Khatami, entre 2001 e 2005. Recentemente, criticou fortemente a repressão brutal das manifestações populares em massa em 2018 e 2022.

A oposição à lei, que o Parlamento insistiu em aplicar para “defender de uma vez por todas os valores islâmicos da invasão cultural do Ocidente”, cresceu nos últimos anos com os protestos em massa sob o lema “Mulheres, Vida, Liberdade”, na sequência da morte da jovem curda iraniana Mahsa Amini, no outono de 2022.

A jovem curda morreu devido a ferimentos sofridos enquanto estava sob custódia da Polícia da Moralidade por alegadamente ter violado o código de vestuário islâmico ao usar indevidamente o lenço na cabeça.

Apesar de apresentar vários golpes na cabeça, as autoridades iranianas alegaram na altura que a jovem morreu depois de ter sido levada para o hospital na sequência de um ataque cardíaco.

A decisão do Conselho de Segurança Nacional é bem vinda. Mas, para Mahsa Amini, que em 2023 recebeu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, chegou tarde demais.

// Lusa